O Núcleo Territorial de Setúbal do LIVRE (LIVRE-Setúbal) congratula-se com a decisão do Governo em realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para decidir a localização do novo aeroporto da Área Metropolitana de Lisboa. Após vários meses de debate, com algumas decisões precipitadas pelo meio, Governo e PSD chegaram à conclusão acertada de promover uma AAE abrangente, com mais opções do que apenas Montijo e Alcochete. O LIVRE-Setúbal aguarda com expectativa que esta AAE seja séria, transparente e participada, com o envolvimento das Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGAs), dos cidadãos, e de outras entidades independentes.
Contudo, o LIVRE-Setúbal não compreende a insistência em construir um aeroporto no Montijo. O Governo continua fixado na viabilidade desta opção, uma visão de curto prazo que irá deitar o dinheiro dos contribuintes ao rio e deixar impactos irreversíveis no Estuário do Tejo. A perturbação da avifauna e previsível abandono dos locais de nidificação colocarão em causa os valores naturais e económicos da Reserva Natural do Estuário do Tejo. Relembramos que o Estuário do Tejo é uma das mais importantes zonas húmidas da Península Ibérica e está classificado como sítio RAMSAR desde 1980. Também as ONGAs se opõem à opção do Montijo, tendo já contestado esta decisão em tribunal. O Montijo será sempre uma solução a prazo — como o Ministério das Infraestruturas pareceu reconhecer na proposta que emitiu — devido à sua incapacidade de se expandir, e à subida do nível médio do mar, que inviabilizará a pista daqui a 50 anos. Por último, há o impacto na saúde dos habitantes dos concelhos do Barreiro, Moita e Montijo, que serão gravemente afetados pelo ruído das aeronaves, semelhante ao que hoje acontece em Lisboa com o Aeroporto da Portela. O Estudo de Impacto Ambiental publicado em 2019 refere estes impactos negativos, mas as medidas de mitigação face aos mesmos são claramente insuficientes. O LIVRE-Setúbal prevê que um aeroporto no Montijo trará apenas benefícios económicos para o distrito de Lisboa, ficando o distrito de Setúbal encarregue de suportar todos os custos sociais e ambientais desta construção, que nunca será mais do que temporária. Logo, o LIVRE-Setúbal reforça a sua posição que um aeroporto no Montijo não é uma boa solução nem para o distrito de Setúbal, nem para o país.
O LIVRE-Setúbal considera que a opção de Alcochete, apesar de também trazer consequências ambientais que não podem ser ignoradas, apresenta uma solução mais promissora, mas apenas se for enquadrada num planeamento territorial estratégico. Isto é, recomendamos que a opção de Alcochete na AAE seja integralmente comparada com outras opções, como um aeroporto em Beja, considerando os custos da construção de uma rede ferroviária de alta velocidade, uma terceira travessia do Tejo, e o desmantelamento do Aeroporto da Portela. Todas estas opções têm vindo a ser debatidas nacionalmente na última década, e a AAE é um excelente instrumento para as integrar na decisão de construir um novo aeroporto. Só desta forma a Área Metropolitana de Lisboa ficará com uma rede de transportes ambiciosa, duradoura, estratégica e integrada com a restante rede de transportes nacional.
