Foi hoje aprovada, por unanimidade, a recomendação do LIVRE por Novos Centros de Saúde para as Freguesias de Avenidas Novas e de Santa Clara e a candidatura, no âmbito do PRR, para a construção destes equipamentos cuja falta está identificada desde 2009.
O texto da recomendação é o seguinte:
Considerando que:
– A Carta de Equipamentos de Saúde de Lisboa de 2009, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa a 2 de junho de 2009, identificou as carências e respetivas localizações de Centros de Saúde para as atuais áreas territoriais das Freguesias de Avenidas Novas e de Santa Clara;
– Na Freguesia das Avenidas Novas, atualmente com 23261 habitantes, já existe local consagrado à sua implementação do Centro de Saúde junto à Maternidade Alfredo da Costa, uma parcela de terreno público a ser transferido para o domínio municipal, à semelhança de outras situações análogas ocorridas no âmbito do “Programa SNS+ Próximo”;
– Na Freguesia de Santa Clara, atualmente com 23650 habitantes, existe terreno municipal com projeto (Centro de Saúde do Montinho de São Gonçalo), com uma capacidade instalada para 10500 habitantes;
– O atual executivo da Câmara Municipal de Lisboa afirmou, em audições na Assembleia Municipal de Lisboa, que os seguros de saúde que pretende contratar deveriam ser entendidos como um “complemento” ao Serviço Nacional de Saúde, enquanto medida transitória;
– O Artº 14, II Secção, da Lei de Bases da Habitação 83/2019, em que se enquadram os serviços de saúde como exemplo de equipamentos coletivos no âmbito do Habitat, que contribuem para a Qualidade de Vida e Bem-estar;
– A oportunidade urgente de candidaturas nesta área que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) proporciona, com 463 milhões de euros destinados à reforma dos cuidados de saúde primários, por via do reforço do acesso e qualidade.
Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na Sessão Ordinária de 8 de fevereiro de 2022, que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
- A preparação da candidatura ao PRR para a instalação dos novos Centros de Saúde nas Freguesias de Avenidas Novas e Santa Clara.
- Enviar a presente deliberação às Assembleias de Freguesia de Avenidas Novas e de Santa Clara.
Lisboa, 4 de fevereiro 2022
