Sobre a equipa do LIVRE na CML – Esclarecimento

O LIVRE não só recuperou a representação parlamentar nas últimas eleições como o fez com uma campanha largamente reconhecida como condigna, correta e com conteúdo político. 

E não ficámos por aí. Logo nos dias seguintes às eleições, voltámos a marcar a agenda na questão das vice-presidências do parlamento. O vídeo em que expusemos o contra-senso das posições da direita neste caso foi visto pelo menos cerca de meio milhão de vezes e ajudou a mobilizar muita gente — mais uma vez, apenas com recurso à lógica e à capacidade de persuadir, sem ataques pessoais.

Mas isso também tem um preço.

Nos últimos dias começaram a aparecer uma quantidade tremenda de falsidades, meias verdades e desinformação. Desta vez começou pela equipa  do LIVRE na CML, como poderia ser outro assunto o objetivo é tentar deslustrar o resultado e a presença do LIVRE no contexto pós-eleitoral. 

Sobre a questão da Equipa do LIVRE na Câmara Municipal de Lisboa deixamos o seguinte esclarecimento:

No município de Lisboa (tal como em muitos outros municípios), os gabinetes na Assembleia e na Câmara Municipal podem contratar pessoas para assessorar os eleitos no trabalho de servir os munícipes.

No caso da Câmara Municipal de Lisboa, tal foi decidido através da deliberação nº 663/CM/2021 de 25/10/2021, sob proposta do próprio Presidente Carlos Moedas.

Esta deliberação deu ao LIVRE a possibilidade de contratar três assessores e um funcionário administrativo (segundo valores tabelados), o que corresponde a 0,016% do orçamento anual da CML.

https://bmpesquisa.cm-lisboa.pt/pls/OKUL/app_bm.download_my_file?p_file=3834#search=

Para quê estes assessores?

Os vereadores sem pelouro, ao contrário dos vereadores com pelouro, não têm os serviços da CML ao seu dispor, nem recebem qualquer remuneração para além de senhas de presença, e portanto dependem do seu gabinete para se posicionar face às propostas apresentadas e para redigir as suas iniciativas – e o LIVRE sempre defendeu que as instituições democráticas devam estar bem capacitadas para fazer o seu trabalho.

Segundo a deliberação referida acima: “É permitido o desdobramento do número de assessores (…) desde que não sejam ultrapassados os limites remuneratórios” e o LIVRE optou por contratar em part-time especialistas em várias áreas de atividade da CML como mobilidade, urbanismo, habitação, cultura, Direitos Humanos ou finanças.

Estes assessores ajudam a analisar tecnicamente as propostas e apoiam o eleito no posicionamento face a estas. Desde 13/01, por exemplo, a CML reuniu 7 vezes, uma média de 2 vezes/semana.

Desde o início do mandato foram já analisadas, debatidas e votadas 224 propostas. O orçamento da CML (€1,028,300,000.00) implicou a análise de mais de 800 páginas no período de 2 semanas (e ainda assim a oposição conseguiu detetar um “erro” que os vereadores com pelouro tentaram fazer passar).

Porquê estes valores?

Não só o LIVRE respeita o limite orçamental global da equipa como as remunerações estão abaixo e não acima do tabelado. Os contratos publicados no Portal Base e que circularam pelas nas redes são a 2 anos e devem portanto ser divididos por, pelo menos, 24 meses.

O valor mensal mais alto pago a alguém da equipa (neste caso ao Coordenador da equipa) é de €2.200,00 mensais brutos, pagamentos estes que são feitos a recibos verdes. Significa isto que aos mesmos é necessário retirar todos os impostos, ou seja, no final, cerca de €1.400, líquidos, sendo certo que estas são remunerações a 12 meses, uma vez que a recibos verdes não há subsídios de férias nem de natal. A 14 meses esta remuneração daria cerca de €1.200/ mês. Acresce que esta remuneração corresponde a 65% do valor anual “tabelado” para a remuneração de um Assessor na CML, que está fixada em €45,030.00 anuais, ou seja €3.752,50 brutos/mês.

Estes são cargos partidários?

Não. Estas pessoas trabalham para os Lisboetas e para a cidade de Lisboa, e o LIVRE sempre defendeu que qualquer oposição deve ter meios para poder trabalhar.

Aliás, o LIVRE lançou em novembro um concurso aberto para escolha destas pessoas no qual ficava claro que são posições de trabalho para a cidade e não para o LIVRE. Inclusivamente, nem todos os assessores do gabinete são militantes do LIVRE ou tinham tido qualquer contacto com o mesmo antes de iniciarem funções.

https://partidolivre.pt/noticias/queres-trabalhar-para-lisboa-apoiando-os-eleitos-do-livre

Assim, fica claro: esta equipa está a trabalhar para Lisboa e para os lisboetas e para garantir o que qualquer democrata deve valorizar: uma oposição forte e construtiva, que não vota de cruz e que apresenta alternativas sérias para a cidade. Como o LIVRE sempre defendeu.