O representante do LIVRE pela Coligação Evoluir Oeiras na Assembleia de Freguesia de Carnaxide e Queijas, José Araújo, apresentou a recomendação “Pela Eficaz Utilização dos Pilaretes Limitadores de Estacionamento Abusivo”, aprovada por maioria no passado dia 28 de setembro de 2023, apenas com o voto contra do Chega.
Recomendação
Pela Eficaz Utilização dos Pilaretes Limitadores de Estacionamento Abusivo
Na ligação entre a rua Moinho da Confeiteira e a Rua Helena de Sá e Costa foram colocados pilaretes para impedir o estacionamento, mas apenas nas extremidades do passeio, o que origina situações como a ilustrada na seguinte imagem, captada em Setembro 2023:
Não se compreende a razão para esta forma de utilização de um equipamento que visa salvaguardar o uso dos passeios para circulação pedonal.
Sendo o estacionamento abusivo uma prática muitas vezes normalizada, que restringe o direito fundamental à circulação, problema particularmente grave junto de pessoas com dificuldades de mobilidade, consideramos que as autarquias devem, não só, criar condições para regular o estacionamento e defender os espaços pedonais, mas para além disso, evitarem situações como a que aqui se apresenta, onde se depreende que os pilaretes foram instalados apenas para não dificultar a circulação automóvel junto às curvas, contribuindo assim para uma mensagem de normalização do estacionamento abusivo e desvalorização da defesa do espaço público.
Assim, o GP Evoluir Oeiras vem propor à Assembleia de Freguesia de Carnaxide que:
- A Junta de Freguesia proceda à colocação de pilaretes ao longo de todo o passeio, não apenas nas suas extremidades, na ligação entre a rua Moinho da Confeiteira e a rua Helena de Sá e Costa, e em qualquer outra rua onde se identifique semelhante problema na aplicação dos pilaretes, tal como o identificado na presente proposta, de forma a impedir o estacionamento abusivo;
