Mais políticas que resolvam problemas sociais e atuação policial adequada

Violência nos bairros e morte de Odair Moniz

Os Núcleos do LIVRE da Amadora, Loures, Oeiras, Setúbal, Sintra e Distrital Lisboa lamentam profundamente a morte de Odair Moniz, baleado no bairro da Cova da Moura, e exigem que se apurem rapidamente as circunstâncias deste acontecimento trágico.

Perante a dor e a revolta pela morte de Odair Moniz, o LIVRE apela à calma e serenidade na Grande Lisboa, para que se evite uma escalada ainda mais dramática e perigosa como se tem visto nas últimas horas com sucessivos atos de vandalismo, que condenamos. O discurso político deve apelar à calma e não incentivar à violência como, infelizmente, se tem assistido entre alguns responsáveis políticos nos últimos dias. 

Infelizmente, o caso de Odair Moniz não é único na Área Metropolitana de Lisboa nos últimos anos. A recorrência deste tipo de situações deixa, cada vez mais, as populações em constante estado de alerta e receosas de intervenções policiais, o oposto do que se espera das forças de segurança. As forças policiais devem ter formação em Direitos Humanos, estando verdadeiramente ao serviço da população, em vez de alternarem entre “policiamento reforçado” hostilizante e intervenções de força como as que vimos acontecer.

Para isso, é urgente rever a legislação que designa estas áreas como Zonas Urbanas Sensíveis, nomenclatura ainda utilizada pelos serviços de segurança que reforça conceitos ultrapassados e desumanos. 

Este problema nem é de agora nem tem resolução simples, mas é urgente romper o ciclo. Alertamos para a urgente necessidade de maior investimento em políticas sociais, que previnem a violência e a segregação dos bairros sociais. 

A política de policiamento reforçado aplicada nos bairros sociais da área metropolitana de Lisboa também já deu provas de que não é a mais eficaz. Pelo contrário, a solução deve focar-se na resolução dos problemas de base, começando pela melhoria das condições de vida das populações, proporcionando um melhor acesso à saúde, educação e serviços de assistência social. 

A presença do Estado sente-se muito na atuação musculada da polícia, e pouco no Estado Social. Continuam a faltar muitos equipamentos, escolas, centros de saúde, transportes, e manutenção adequada do parque habitacional social. A falta de acesso a uma vida digna e justa para os moradores nos municípios da periferia de Lisboa representa por si só uma forma de violência que gera revolta por parte dos cidadãos que se sentem injustiçados.

É igualmente urgente a formação de equipas de mediação de conflitos e de resolução de problemas da comunidade, uma medida que promove harmonia e coesão, antes de se investir em medidas securitárias e de vigilância.

O LIVRE sabe que apenas através da garantia de uma vida digna, com oportunidades de inclusão e acesso a recursos, poderemos reduzir a violência estrutural e promover uma relação de proximidade e confiança entre as forças de segurança e as comunidades.