O LIVRE Loures vem, por este meio, expressar uma profunda preocupação com as decisões e ações da Câmara Municipal de Loures no que diz respeito ao direito à habitação, tratado com tanto desprezo por parte do executivo da CM Loures.
Vimos por este meio pedir esclarecimentos e soluções para os seguintes temas:
- No dia 30 de junho, a CM Loures, com o apoio da PSP, demoliu 36 casas no bairro do Talude, deixando 36 famílias na rua, entre as quais se contam 9 crianças. Para isso, usou um despacho que nega o direito a audiência dos interessados. A CM Loures notificou os moradores através de editais afixados nas portas na sexta-feira às 20h, dando 48 horas para que estas famílias desocupassem as suas habitações. Além de não existir assistentes sociais no local, a PSP agiu com força e ameaçou que atiraria sobre os moradores que tentassem filmar o momento. – O LIVRE Loures exige que a CM Loures apresente, com urgência, soluções habitacionais para as famílias que perderam as suas casas. Não podemos aceitar que, em nome de uma estratégia de demonstração de força, a Câmara Municipal de Loures continue a demolir bairros e a empurrar cidadãos para uma situação de sem-abrigo, bastante pior do que a situação vulnerável que já se encontravam.
- Vimos também pedir informações detalhadas sobre os 400 fogos habitacionais sob responsabilidade da Câmara Municipal de Loures, sobre os quais o Sr. Presidente diz já ter começado com a ordem de despejo. Concretamente, gostaríamos de saber:
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- Qual o número exato de pessoas que atualmente vivem nestes fogos?
- Quantas crianças vivem nestes fogos?
Solicitamos ainda que seja prestado um esclarecimento público que clarifique as medidas adotadas pelo executivo municipal no que diz respeito à regularização das prestações em dívida por parte destes inquilinos:
- Cada agregado familiar foi contactado pessoalmente por um(a) assistente social, que explicou a situação em concreto?
- Estão identificadas, e devidamente documentadas, as razões que levaram ao incumprimento do pagamento das rendas
Manifestamos a nossa profunda preocupação com o aumento de famílias em risco de ficarem sem habitação e com a possibilidade de surgirem novos casos de sem-abrigo no concelho.
Entre estas famílias podem estar famílias monoparentais com baixos níveis de literacia jurídica, e que por essa razão, poderão não entender plenamente as implicações legais da sua situação. É igualmente possível que existam casos de pessoas que, simplesmente, não têm capacidade financeira para cumprir com os pagamentos exigidos.
Assim, perguntamos:
- Foi feito um levantamento socioeconómico individualizado que permita conhecer a realidade de cada agregado?
- Que medidas concretas estão a ser implementadas para evitar que estas famílias fiquem sem teto?
Perante a gravidade destas situações, apelamos à transparência e à responsabilidade social da Câmara Municipal de Loures. É fundamental garantir que nenhuma família é empurrada para a rua sem que antes tenham sido esgotadas todas as vias de diálogo, apoio e mediação social.
Com os melhores cumprimentos,
LIVRE Loures
