O fim da era Orbán

A 12 de Abril, o povo húngaro pôs fim a dezasseis anos de Viktor Orbán no poder. O partido Tisza, de Péter Magyar, venceu com maioria de dois terços e uma participação recorde. O LIVRE saúda este resultado, e a coragem cívica que o tornou possível.

A vitória foi construída em condições adversas: comunicação social capturada, sistema eleitoral manipulado, interferência externa em favor de Orbán documentada. E esta vitória só foi possível porque a oposição democrática se organizou em torno de uma candidatura com hipótese real de ganhar, com a esquerda húngara a abdicar de candidaturas próprias em muitos sítios para não dispersar o voto. O LIVRE salienta o papel do Partido “Párbeszéd” (Diálogo), partido da família política dos Verdes Europeus, que co-governa Budapeste e que foi parte desta construção paciente, abdicando de concorrer nestas eleições legislativas para evitar a dispersão de voto.

Orbán deixou o terreno minado: constituição feita à medida, instituições capturadas, ecossistema mediático nas mãos de aliados e uma rede internacional que vai de Washington a Moscovo. Com a sua derrota abre-se uma frincha, garantir que se abre a porta cabe agora ao povo Húngaro e ao Governo de Magyar que precisa de trabalhar para desmontar a teia de Orbán, não se aproveitando dela nem criando novas teias.

Por outro lado, a União Europeia, que tem usado o veto de Orbán como desculpa para não ir mais longe na construção europeia e em todos os campos da sua atuação, tem agora a oportunidade e o dever de mostrar que é capaz de se afirmar como o espaço de democracia e direitos humanos que pretende ser.

O LIVRE defende que a União Europeia:
1. Conclua o procedimento do artigo 7.º, congelado no Conselho desde 2018 precisamente porque Orbán o bloqueava. Não como punição, mas como documentação e encerramento formal de uma violação que foi real e que precisa de ficar registada.
2. Crie finalmente a Comissão de Copenhaga — mecanismo independente e permanente de monitorização do Estado de direito, proposto no relatório do Parlamento Europeu sobre a Hungria em 2013, e por criar há treze anos.
3. Avance com a Carta Democrática da União Europeia, para proteger a integridade eleitoral e pluralismo mediático, impedindo que os vários aspirantes a Orbán existentes em estados-membros da UE encontrem o mesmo terreno livre.
4. Reforme a condicionalidade do Estado de direito, transformando os cerca de 22 mil milhões de euros congelados de instrumento punitivo em instrumento de restauração democrática, com critérios objetivos, calendário e acompanhamento. Mudou a cara, não pode mudar a régua.

Ao Governo português, o LIVRE pede que defenda estas posições no Conselho Europeu com clareza e que não repita o erro de 2020, quando um primeiro-ministro português foi a Budapeste dizer que valores e dinheiro não se misturam. Misturam-se, e é precisamente esse o ponto.

A União Europeia tem agora de se afirmar. A democracia húngara tem a oportunidade de se regenerar. A democracia europeia tem a obrigação de aprender com o passado e de garantir que se reforça no presente e no futuro.