O LIVRE apoia e apela à mobilização para a Greve Geral de dia 3 de junho, acompanhando a rejeição dos sindicatos sobre o conjunto de alterações legislativas no âmbito do Trabalho.
O pacote laboral apresentado pelo Governo representa um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Com esta revisão legislativa, projeta uma visão antiquada das relações de trabalho que, em vez de responder aos desafios estruturais da economia portuguesa, insiste em medidas que fragilizam quem trabalha e aprofundam as desigualdades sociais já persistentes no país.
O LIVRE defende que a produtividade não se constrói à custa da precarização, mas através da valorização do trabalho, do respeito pelo tempo de vida pessoal e familiar, de políticas salariais ajustadas ao custo de vida, e de um reforço efetivo da proteção laboral e social. Num país onde os trabalhadores enfrentam uma das cargas horárias mais elevadas da Europa e auferem dos salários médios mais baixos, é inaceitável que se procure responsabilizá-los por problemas que decorrem sobretudo de um modelo económico assente em setores de baixo valor acrescentado.
Entre as medidas mais preocupantes destacam-se aquelas que agravam a instabilidade laboral. O enfraquecimento do combate à informalidade, o regresso do banco de horas individual e a introdução da possibilidade das empresas contratarem via outsourcing logo a seguir a despedimentos coletivos contribuem para um mercado de trabalho mais desigual e inseguro. O aumento da duração de contratos a termo certo e incerto perpetua a precariedade, enquanto propostas como os dias adicionais de férias não remunerados ou o alargamento dos serviços mínimos configuram uma limitação dos direitos fundamentais e vão no sentido contrário da construção do ambiente laboral necessário ao melhor desenvolvimento social do país.
Rejeitamos igualmente alterações que colocam em causa a conciliação entre o trabalho e a família, bem como quaisquer medidas que agravem desigualdades de género em ambiente profissional. Rejeitamos a alteração à licença de amamentação, persecutória das mulheres, como também condenamos a introdução da impossibilidade de o trabalhador rejeitar o trabalho por turnos por motivos de parentalidade. Medidas que representam retrocessos inaceitáveis, especialmente num contexto em que persistem práticas discriminatórias no mercado de trabalho.
Num momento em que a economia global enfrenta profundas transformações impulsionadas pela digitalização e pela Inteligência Artificial, este Governo opta por ignorá-las, optando por olhar pelo retrovisor dos direitos laborais, penalizar quem trabalha e desresponsabilizar-se das falhas estruturais do tecido produtivo português.
A defesa da segurança e do bem-estar de quem trabalha encontra-se protegido constitucionalmente pela sua importância para a dignidade humana, para a coesão social e para o desenvolvimento económico do país. Porém, o que esta revisão legislativa propõe é um retrocesso transversal nos direitos dos trabalhadores. Por isso, o LIVRE reafirma a sua oposição a este pacote laboral e junta-se ao coro de críticas das entidades representantes dos trabalhadores e da sociedade civil.
No dia 3 de junho, o LIVRE junta-se a todas as pessoas que saem à rua pelo país inteiro. Por mais direitos laborais. Pelo país de futuro que queremos.
