É uma questão de direitos das mulheres, direitos das crianças e direitos humanos. Não a podemos adiar.
A violência doméstica tem de ser uma prioridade política.
É um crime que mata e lesa gravemente mulheres, homens e crianças em contexto familiar ou de relação emocional. O número de mulheres mortas aumentou substancialmente (relativamente ao período homólogo, janeiro de 2018). O caso desta semana, em que morreram uma mulher de 60 anos e uma criança de 2 anos, tem de fazer deste problema uma prioridade política.
O enquadramento legal e os processos administrativos revelam-se insuficientes para reduzir os crimes contra a liberdade, a segurança e felicidade de muitas pessoas no nosso país. É imperativo transpor para as políticas públicas, e também para as formas de ação à disposição das autoridades competentes, medidas específicas para proteger de forma efetiva as pessoas direta e indiretamente afetadas por prossecutores de coação e de atentado à integridade física e psicológica de pessoas das suas relações domésticas.
Os números são reveladores da especificidade deste crime: 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres (valores relativos ao ano de 2017[1]); 41% têm entre 26 a 55 anos de idade; 85% dos criminosos são homens; em 80% dos casos, o tipo de vitimação é realizado de forma continuada; 65% dos crimes são cometidos na residência comum; apenas 40% dos crimes cometidos resultam em apresentação de queixas; 95% da criminalidade registada é de sentido estrito – ameaças/coação, maus tratos físicos, maus tratos psicológicos, injúrias/difamação, natureza sexual e outros crimes.
Para o LIVRE, este é um problema social e cultural que tem de ser uma prioridade política. É uma questão que devemos debater mas, acima de tudo trabalhar ativamente junto da sociedade civil organizada (APAV, PPDM, APMJ, UMAR, entre outras), Assembleia da República e Governo para que o caso desta semana seja uma exceção. É uma questão ampla de direitos das mulheres, direitos das crianças e direitos humanos. Não a podemos adiar.
[1] APAV Estatísticas – vítimas de violência doméstica 2013-2017 https://apav.pt/apav_v3/images/pdf/Estatisticas_APAV_Violencia_Domestica_2013_2017.PDF
