Foi finalmente aprovada pelo Conselho de Ministros na reunião de ontem a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia. Esta decisão vem após, no passado dia 7 de julho, a Comissão Europeia ter proposto uma saída coordenada de todos os países deste tratado e do Ministro do Ambiente e Ação Climática ter anunciado no parlamento, a 18 de julho, a intenção de avançar com essa saída.
Desde as eleições de 2022 o LIVRE tem interpelado o Governo diversas vezes sobre a saída deste tratado, tendo em junho de 2022 apresentado um projeto de resolução que acabou chumbado com os votos contra do PS (8 deputados a favor, 4 abstenções), PSD e Iniciativa Liberal. Da mesma forma, em Outubro de 2022 o LIVRE interpelou diretamente o Primeiro-Ministro num debate parlamentar sobre esta matéria, altura em que António Costa se remeteu ao silêncio.
O Tratado da Carta da Energia é extremamente prejudicial aos países signatários, pois impõe-lhes que compensem as indústrias poluidoras de qualquer medida política que venha a diminuir os seus lucros. É assim um obstáculo à realização de qualquer medida tendo como objetivo a saída dos combustíveis fósseis, e um travão a que se realize plenamente a transição energética.
Cria igualmente um sistema de tribunais paralelos onde as grandes poluidoras podem alegar as suas perdas decorrentes das medidas de proteção ambiental.
Dada a urgência em abandonar uma economia baseada em fontes de energia fósseis, o que nos é imposto pelos compromissos assumidos internacionalmente e pelas alterações climáticas cujos efeitos já estamos a sofrer, era imperiosa a necessidade de Portugal sair deste tratado, e o LIVRE congratula-se que essa decisão tenha sido finalmente aprovada pelo nosso Governo.
