Tratado da Carta da Energia: uma ameaça ambiental que Portugal deve denunciar

O LIVRE considera que é urgente uma saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia (TCE), bem como a articulação do nosso Governo com os restantes países da União Europeia (UE). A denúncia deste tratado é essencial para conseguirmos cumprir os objectivos do Acordo de Paris e para lutar com eficácia contra as alterações climáticas.

O TCE, além da ameaça que representa para as finanças públicas e para a Justiça, protege um volume de emissões que é cerca de cinco vezes superior ao que a UE pode emitir caso queira respeitar o alvo de 1,5% estabelecido no  Acordo de Paris. Isto ocorre porque, por via do mecanismo de justiça privada estabelecido neste tratado, eventuais medidas dos governos com o propósito de diminuir as emissões que ponham em causa as expectativas de lucro das empresas de combustíveis fósseis podem ser contestadas e dar origem a avultadas indemnizações com impactos económicos devastadores. Com este tratado, as empresas que ameaçam o clima não indemnizam  a sociedade pelos graves riscos que nos impõem: ao invés, são essas empresas que  exigem indemnizações pagas pelos cidadãos na luta contra as alterações climáticas.
O TCE também é um obstáculo a qualquer medida que vise tornar a energia mais barata, combater a pobreza energética ou as rendas excessivas do sector. 

Devido à mobilização da sociedade civil em geral e dos movimentos ambientalistas em particular, vários países europeus abandonaram ou anunciaram o abandono deste tratado (Alemanha, Eslovénia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Polónia), em linha com as recomendações do Parlamento Europeu. Em breve, tomar-se-á à escala europeia a decisão de realizar ou não uma saída colectiva coordenada.

Infelizmente, o governo português ainda não anunciou publicamente o seu apoio a esta saída coordenada. A decisão de apoiar publicamente a saída nesta fase sensível é crucial e o seu impacto à escala europeia e mundial fará muito  pela justiça ambiental e social pelas quais o LIVRE se bate. Pelo contrário, o silêncio, ou qualquer tipo de apoio a este tratado, terá um efeito negativo sobre o futuro do planeta.

O planeta não pode esperar: o LIVRE urge o governo a que faça uma declaração de claro e inequívoco apoio a um abandono coletivo e coordenado do Tratado da Carta da Energia.