O Ministro do Ambiente e Ação Climática anunciou hoje no parlamento que Portugal sairá do Tratado Carta da Energia. Esta decisão vem após, no passado dia 7 de julho, a Comissão Europeia ter proposto uma saída coordenada de todos os países deste tratado.
Desde as eleições de 2022 o LIVRE tem interpelado o Governo diversas vezes sobre a saída deste tratado, tendo em junho de 2022 apresentado um projeto de resolução que acabou chumbado com os votos contra do PS (8 deputados a favor, 4 abstenções), PSD e Iniciativa Liberal. Da mesma forma, em Outubro de 2022 o LIVRE interpelou diretamente o Primeiro-Ministro num debate parlamentar sobre esta matéria, altura em que António Costa se remeteu ao silêncio.
O Tratado da Carta da Energia é extremamente prejudicial, ao permitir que sejam os países a compensar as indústrias poluidoras, deixando os signatários reféns das grandes companhias petrolíferas e de regimes oligárquicos. Cria igualmente um sistema de tribunais paralelos onde as grandes poluidoras podem alegar perdas por serem obrigadas a adotar medidas de proteção ambiental. Era, por isso, urgente a saída de Portugal deste tratado, e o LIVRE congratula-se que essa decisão tenha sido finalmente tomada.
