Passou um ano desde que foi publicada em Diário da República a Resolução que recomenda ao Governo a declaração do Estado de Emergência Climática, aprovada pelo Parlamento por unanimidade a 5 de julho de 2019.
O Governo não declarou o Estado de Emergência Climática e considera que este seria apenas um gesto simbólico. É por isso que, um ano depois, nada foi feito.
Num contexto em que Portugal se antecipou no panorama político internacional – uma vez que só em novembro de 2019 é que o Parlamento Europeu declarou uma situação de emergência climática e ambiental – não se compreende a apatia do Governo.
O LIVRE defende que a Declaração de Estado de Emergência Climática é muito mais do que um mero ato simbólico. Essa posição tem de ser acompanhada de medidas concretas para a antecipação para 2030 das metas de redução de emissões de gases de efeito de estufa e de consumos energéticos que contribuam para que o aumento da temperatura média global não seja acima dos 1,5ºC. O PIB deve ser abandonado enquanto principal indicador de saúde económica nacional – e europeia – e devem ser seguidos indicadores que meçam e privilegiem o ambiente, a qualidade de vida, a felicidade, a saúde e o bem-estar.
Recentemente, a UE deu também um passo no sentido errado. O Plano de Recuperação Europeu e o Orçamento Europeu, negociados este mês em Bruxelas, apresentam cortes significativos ao combate à crise ambiental. Isto aumenta a responsabilidade no bom uso do investimento e que deve estar focado na transição para um modelo económico ecológico e solidário.
É urgente a ação política quando o que está em causa é o meio ambiente e as condições de vida dos cidadãos, tanto das gerações presentes como das vindouras. É urgente colocar a política ambiental no centro das decisões. Não temos tempo a perder.