aprovada por maioria no dia 31 de julho de 2020
A 49ª Assembleia do LIVRE reuniu no dia 31 de julho de 2020, tendo como pontos de discussão e deliberação as eleições regionais dos Açores e a política autárquica e regional do partido. Dessa discussão resultam as seguintes decisões:
O LIVRE apresentará às eleições legislativas nos Açores listas pelos círculos de ilha de São Miguel e da Terceira, a que acresce o círculo de compensação. As três listas serão lideradas pelos candidatos apurados no processo de primárias abertas, próprio do LIVRE, que incluem dois cidadãos independentes e têm como cabeça-de-lista dos círculos de ilha de S. Miguel e de compensação o ecologista José Azevedo.
A Assembleia discutiu e aprovou por unanimidade o Manifesto Eleitoral do LIVRE-Açores, que apresenta uma visão para o futuro dessa Região Autónoma e um conjunto de propostas consideradas essenciais para a sua concretização. Assume-se que apenas um apoio decisivo ao setor cooperativo e social, como seja a introdução de sistemas monetários complementares, permitirá erradicar os problemas sociais com que a Região se debate há décadas. Capacitar os produtores e prestadores de serviços locais é também essencial para tornar os Açores resilientes às crises climática e ecológica e ao respetivo impacto no modo de vida regional. O LIVRE propõe assim um caminho para uma alteração profunda do paradigma institucional e económico vigente, em linha com as orientações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas em Serviços de Biodiversidade e Ecossistemas (IPBES). Consciente de que esse será um caminho desafiante por contrariar as práticas instaladas, o LIVRE-Açores propõe como primeiro passo uma Declaração de Estado de Emergência Climática e Ecológica, como elemento facilitador de um Roteiro para a Transição Ecológica e Social cujas linhas gerais serão traçadas por Assembleias de Cidadãos.
A Assembleia reforça a urgência de preparação das Eleições Autárquicas de 2021 e a necessidade de consolidar o trabalho programático do partido sobre políticas autárquicas e regionais, aplicando a experiência dos eleitos do LIVRE nas assembleias municipais de Lisboa e de Felgueiras e nas assembleias de freguesia do Areeiro, Estrela, Vila de Frades (Vidigueira) e Vila Nova de Foz Côa. Neste sentido, a 49ª Assembleia do LIVRE aprovou a criação do Círculo Temático Políticas Autárquicas e Regionais, que terá como finalidade a reflexão, elaboração e redação de elementos de índole programática para futuros atos eleitorais autárquicos e regionais. Este trabalho será desenvolvido em complemento das funções de orientação da estratégia política local e regional pelos Núcleos Territoriais, Assembleia e Grupo de Contacto.
