Fracking

Decorre hoje a terceira edição anual da iniciativa “Global Frackdown” – uma iniciativa internacional que apela à não utilização das técnicas de fratura hidráulica hoje utilizadas sobretudo pelos Estados Unidos da América (EUA). Realizam-se hoje um pouco por todo o mundo manifestações e eventos que visam alertar os decisores políticos relativamente ao desconforto que um grande número de cidadãos sente em relação aos perigos associados a esta técnica.

A fratura hidráulica (“fracking”, em inglês) consiste numa técnica através da qual se injetam líquidos pressurizados (água e detergentes químicos misturados com areia e outros constituintes) nas camadas de rocha subterrâneas (frequentemente compostas por xisto), causando fraturas horizontais nestas camadas, através das quais é extraído com maior facilidade e eficiência o gás que depois é disponibilizado para consumo.

A proliferação desta técnica nos EUA durante a última década permitiu a este país tirar dividendos económicos imediatos. Por um lado o preço do gás desceu substancialmente após 2008 e os EUA iniciaram um caminho que lhes permitirá alcançar a independência energética recorrendo a este tipo de combustível fóssil. Por outro lado, os níveis de produção actuais e as dificuldades recentes na relação de comércio de gás natural entre vários Estados-membro da União Europeia (importadores) e a Rússia (exportadores), permitiram aos EUA oferecer a possibilidade de exportação de gás de xisto liquefeito para a Europa.

Mas desde que a técnica começou a ser implementada nos EUA e nalguns outros pontos do globo, impulsionada por estímulos estritamente económicos, muitas consequências negativas têm resultado da sua utilização. A contaminação de aquíferos e águas subterrâneas que abastecem as populações, com uma mistura não revelada de constituintes químicos (protegida por patentes) mas que inclui benzenos, nafta, chumbo e etilenoglicol, entre outras substâncias cancerígenas, que não se limita a poluir mas que transforma a água num líquido de elevada combustibilidade, é um exemplo. Associado ao processo de extração de gás que utiliza o “fracking” estão ainda a emissão neurotoxinas, metais pesados e metano, com impacto negativo substancial na saúde pública e no ambiente. Para além destes problemas diretos, registou-se um aumento do risco de ocorrência de sismos (e nalgum casos um aumento da frequência destes, como na região de Groningen, na Holanda).

Na Europa, a ausência de regulamentos que enquadrem comunitariamente a utilização do “fracking” tem permitido a alguns Estados, regiões e concelhos, viabilizar ou proibir esta técnica.

Em Portugal, um país onde o risco sísmico é incontornavelmente elevado, a norte-americana Mohave Oil and Gas Corporation já opera há muitos anos em prospeção de petróleo e gás “onshore” (no Alentejo e na região Oeste) e “offshore” (ao largo de São Pedro de Moel e Cabo Mondego) e em 2007 foram assinados novos contratos de concessão com esta e outras empresas (como a Petrobras, a Galp e a Partex, entre outras).

Entretanto, nos EUA, o Estado da Califórnia suspendeu o “fracking” devido à contaminação de aquíferos e os tribunais têm decidido favoravelmente à intenção de muitas cidades e regiões de proibirem localmente a utilização desta técnica. Simultaneamente, começam a surgir estudos e relatórios que demonstram que do ponto de vista da análise do ciclo de vida, a indústria de extração de gás por “fracking” e respetiva transformação em líquido exportável é economicamente desastrosa e elimina qualquer saldo positivo em termos de emissões de gases de efeito de estufa.

Perante toda esta situação, para o LIVRE o posicionamento é fácil. O governo português não pode nem deve investir verbas públicas nas indústrias que pretendam utilizar esta técnica. Da mesma forma, o LIVRE entende que o governo português deve proibir a utilização desta técnica por parte das empresas privadas que investem atualmente na prospeção em Portugal, defendendo também tal proibição junto do Conselho da União Europeia no âmbito das políticas energéticas comunitárias.

Para o LIVRE, a prioridade deve assentar no investimento e na atracão de investimento privado que privilegie o aumento da eficiência energética (por exemplo através da reabilitação dos edifícios), a produção descentralizada e as energias renováveis que estão ainda substancialmente subaproveitadas em Portugal e de que são exemplos a energia solar e a energia das marés.