Tendo acompanhado de perto as manifestações pacíficas pela habitação que decorreram nas últimas semanas, o LIVRE condena categoricamente a violenta repressão por parte das forças policiais contra as pessoas que justamente se manifestaram nas madrugadas de 12 e 15 de outubro no Porto, e a 20 e 25 de outubro no Porto e em Lisboa. Destas intervenções policiais, claramente desproporcionais, resultaram dezenas de pessoas feridas e detidas, causando danos físicos, morais e psicológicos e criando caos e perturbação social. Também o confisco de bens pessoais e coletivos, como material médico, documentos de identificação ou comida doada, é igualmente reprovável.
O LIVRE expressa a sua total solidariedade com todas as pessoas que se manifestaram para defender o direito à habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, acompanhando as suas reivindicações por habitação digna e acessível. A reversão da nova lei do arrendamento, o fim dos despejos sem alternativa habitacional digna, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais, e o estabelecimento de tetos às rendas e à aquisição de habitação por fundos especulativos são reivindicações que precisam ser atendidas.
Esta violência policial torna-se claramente deliberada por ser antecedida por declarações intimidatórias de responsáveis políticos ameaçando com forças policiais “implacáveis”, e anunciando, à revelia de quem se manifestava, que “os acampamentos terminaram”. O LIVRE repudia estas declarações, bem como as do Primeiro Ministro, do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Defesa, por atentarem contra a dignidade das pessoas que se manifestam e, no último caso, promoverem a xenofobia. A postura de intimidação, repressão e incitamento à violência por parte de responsáveis políticos é intolerável num regime democrático, constituindo um atentado contra os Direitos Fundamentais e os princípios da República.
Exortamos as entidades competentes a investigar estes acontecimentos, tornando pública a origem das orientações recebidas pelas forças policiais, bem como a cadeia de comando seguida para a sua implementação, a fim de apurar responsabilidades por este deplorável episódio de retrocesso social e democrático. Apelamos também ao Presidente da República, salvaguarda da Constituição, que cumpra a sua obrigação de defender o direito à manifestação e condene a utilização desproporcional da força. Por fim, é imperativo que o Governo resolva a crise da habitação que empurra milhares para a miséria.
O LIVRE saúda o civismo demonstrado, que resulta também numa importante Iniciativa Legislativa Cidadã sobre políticas de habitação. Em paralelo, o LIVRE continuará a propor medidas que garantam habitação digna universal, a apoiar as manifestações que reivindicam esta causa fundamental e a defender o direito à manifestação. Manter-nos-emos presentes nesta luta justa e pacífica.
