O LIVRE condena a intervenção realizada na madrugada de 1 de novembro, em Lisboa e no Porto, contra as pessoas que participaram nas manifestações pacíficas pelo direito à habitação.
Depois dos episódios de violência da intervenção registados nas últimas semanas, é profundamente preocupante que se tenha assistido na madrugada de 1 de novembro a uma nova intervenção com recurso à violência, apesar dos apelos que decorreram ao longo da noite.
Os deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes, Jorge Pinto e Paulo Muacho, em Lisboa, e Filipa Pinto, no Porto, estiveram presentes no terreno. Acompanharam a situação, em contacto com os manifestantes e com as forças de segurança, procurando contribuir para evitar uma escalada de tensão e o recurso à força policial. A sua presença traduziu o compromisso do LIVRE com a defesa dos direitos fundamentais e com a proteção do exercício democrático do direito à manifestação.
O direito à reunião e à manifestação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, não pode ser tratado como um problema de ordem pública que se resolve através da intimidação ou da força. A atuação das forças de segurança deve obedecer aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, sendo indispensável garantir a integridade física e a dignidade de todas as pessoas.
É particularmente grave que estes acontecimentos se repitam, num contexto em que milhares de pessoas procuram chamar a atenção para uma crise habitacional que continua sem respostas de Luís Montenegro à altura. Manifestar-se por uma habitação digna não é uma ameaça à democracia. É exercer um direito fundamental e exigir que o Estado cumpra as suas responsabilidades.
O LIVRE exige o apuramento rigoroso das circunstâncias em que decorreram estas intervenções, a identificação das orientações transmitidas às forças policiais e a responsabilização por eventuais atuações ilegais ou desproporcionais. É igualmente necessário garantir o acompanhamento de todas as pessoas feridas e detidas. Não podemos normalizar a violência, nem aceitar que a resposta à reivindicação de direitos fundamentais seja a repressão.
Assim o LIVRE exige a demissão do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, pela sua responsabilidade política na desproporcional e injustificada carga policial das últimas semanas e da última madrugada. Mais, o partido vai também avançar com uma exposição ao Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa e ao Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre o que considera serem graves violações de direitos protegidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
O LIVRE continuará ao lado de quem luta pelo direito à habitação e defenderá sempre a democracia nomeadamente a liberdade de manifestação.
