Numa altura em que milhares de pessoas continuam com processos de regularização pendentes na AIMA e, no contexto europeu, existe uma tentativa de ataque aos direitos de refugiados e imigrantes, celebra-se hoje o Dia Mundial do Refugiado.
Ao longo da História, milhares de pessoas, e por vezes populações inteiras, vêem-se obrigadas a abandonar os locais que sempre conheceram, seja devido a guerras, perseguições étnicas e religiosas, desastres naturais e alterações climáticas ou por grandes dificuldades económicas. Há hoje o número recorde de 120 milhões de pessoas deslocadas, segundo dados da ONU, e o número de refugiados ultrapassa os 43 milhões. Os mais recentes conflitos, nos quais os Direitos Humanos são desprezados e o terror é uma arma contra as populações, têm contribuído para o aumento substancial deste flagelo.
Muitos dos refugiados têm como destino a Europa. Porém, a União Europeia não tem estado à altura dos valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade e do Estado de direito. No contexto das crises migratórias mais recentes, a União Europeia tem tido respostas díspares, como se viu com a abordagem à crise migratória ucraniana na sequência da invasão russa, ou no acolhimento de refugiados oriundos do médio oriente.
Na semana em que se assinala o Dia Mundial do Refugiado, temos centenas de pessoas à porta da AIMA que procuram ter a sua situação completamente regularizada em Portugal. Infelizmente o Governo não tem dado a resposta necessária, e com a agravante de avançar com propostas no sentido oposto ao que necessitamos, nomeadamente com a recuperação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras.
O LIVRE defende que em Portugal é necessário e urgente garantir condições dignas e humanas de acolhimento a refugiados e migrantes em todos os pontos de entrada no país, com tempos de resposta curtos para situações temporárias. Não podemos ter um modelo de Portugal Fortaleza, que condena os refugiados e migrantes a situações de imensa fragilidade e capturáveis pelas redes de tráfico humano. Precisamos por isso de reforçar a capacidade de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho, de forma a garantir que não há abusos e desrespeito dos direitos de quem trabalha.
O LIVRE defende, em Portugal e na União Europeia, medidas que façam garantir os Direitos Humanos, de solidariedade e que garantam condições de segurança para todas as pessoas que desejam refazer as suas vidas.
