Portugal precisa de responsabilidade e visão de futuro, não de taticismos e vistas curtas
A Assembleia do LIVRE, reunida no dia 26 de outubro, pronunciou-se sobre a proposta do Orçamento do Estado entregue pelo governo a 12 de outubro. A resolução da 53ª Assembleia pode ser consultada aqui.
O LIVRE considera que, ao secundarizar os combates à pobreza e à emergência ecológica neste momento grave que vivemos, a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021 não consegue concretizar as boas intenções com que se apresenta.
Para o LIVRE faltou neste Orçamento do Estado a coragem para aprofundar e melhorar mecanismos do Estado Social, essenciais para combater a crise económica gerada pela pandemia da COVID-19, e para garantir que ninguém fica para trás no combate a esta crise. Em vez disso, o LIVRE vê-se confrontado com um OE que não passa de um conjunto de remendos esburacados. A timidez e falta de ambição no combate à pobreza e na aposta no desenvolvimento sustentável, é uma opção que agrava as desigualdades estruturais da nossa sociedade e hipoteca o nosso futuro. Num momento em que se exigia ambição e respostas robustas aos problemas que temos em mãos, este OE assenta numa visão de curto-prazo e mantém a aposta na economia do passado, nos moldes pré-pandemia.
Não obstante estas críticas, o LIVRE entende que toda a esquerda precisa de estar à altura das responsabilidades presentes, devendo as forças progressistas e ecologistas focar-se na necessidade de estabelecer em 2021 uma ponte para a concretização das responsabilidades que lhes foram conferidas pelos portugueses nas eleições de 2019, e que têm a obrigação de cumprir durante toda esta legislatura.
Com cerca de dois terços dos votos nas últimas eleições e uma maioria muito expressiva na atual Assembleia da República, o campo da esquerda e do ecologismo não pode abdicar da responsabilidade de fazer destes anos um marco decisivo na luta por um Portugal de justiça social e de justiça ambiental. Mais: perante as três crises que vivemos em simultâneo – sanitária, ecológica e social – e perante os desafios que o futuro nos apresenta, não poderia deixar de ser missão da esquerda dotar o país de um novo modelo de desenvolvimento e de uma estratégia para a próxima década. Por isso, o LIVRE foi o único a defender, desde o início da legislatura, que esta teria de estar baseada numa negociação séria que tivesse conduzido a um acordo público e multilateral das esquerdas que responsabilizasse os partidos e no qual o país se revisse. O momento atual dá plena razão a este posicionamento.
O momento atual é de estar à altura das responsabilidades e não de lhes fugir. O momento atual é de não desistir do país e de negociar incansavelmente por um orçamento e uma legislatura que nos dêem as soluções de que precisamos. Por isso o LIVRE entende que é na especialidade que se fazem as negociações indispensáveis para um orçamento como este num momento tão difícil para o país, pelo que o LIVRE optaria por uma abstenção que permitisse aprofundar o diálogo. Um diálogo exigente colocando em cima da mesa aquelas que consideramos serem as medidas indispensáveis não só para a recuperação, mas para o futuro: um Novo Pacto Verde, um Rendimento Básico Incondicional de Emergência negociado a nível europeu, o aumento do salário mínimo e das pensões para que descolem do limiar de risco de pobreza.
Também por estas razões o LIVRE assiste estupefato ao regresso a um sectarismo e taticismo entre partidos de esquerda que já no passado resultaram em consequências desastrosas para o país. Este não é o Orçamento do LIVRE mas também não é um Orçamento austeritário como muitos dos que tivemos há bem pouco tempo. Não é o Orçamento ideal mas também não é um Orçamento que justifique empurrar o país para uma governação a duodécimos em plena crise pandémica. Continuamos confiantes de que, através do diálogo à esquerda, é possível um Orçamento mais ambicioso na resposta às várias crises e que pense um futuro que não seja um simples regresso ao passado.
