O LIVRE apresentou, a propósito do debate de ontem, uma queixa contra a TVI24 junto da Comissão Nacional de Eleições
Teve ontem lugar, na TVI24, um debate entre sete dos onze candidatos à presidência da Câmara Municipal do Porto. Estiveram representadas as forças políticas que atualmente compõem a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal do Porto e ainda apenas uma das forças políticas que obteve representação parlamentar nas últimas eleições legislativas. Apesar do LIVRE cumprir este último critério, o seu candidato Diamantino Raposinho foi excluído do debate, numa clara violação da igualdade entre candidaturas.
É aos eleitores e eleitoras que cabe avaliar a qualidade e viabilidade das candidaturas, através do voto, e nunca às televisões ou outros meios de comunicação social. Por isso, o LIVRE sempre denunciou como injusta a lei de cobertura jornalística em período eleitoral, que privilegia os partidos instituídos e exclui novos partidos e movimentos de cidadãos que se apresentam a eleições.
Mas, neste caso, existe uma violação da própria lei de cobertura jornalística em período eleitoral, quando a TVI24 não é coerente nos seus próprios critérios de seleção de candidatos a debates, fazendo-o de forma arbitrária e sem garantir igualdade entre candidaturas. Já a SIC o tinha feito, também no debate entre candidatos do Porto de dia 3 de setembro.
A exclusão do LIVRE dos debates – quando são incluídos outros partidos que também obtiveram representação parlamentar nas últimas eleições legislativas e por isso com “representatividade política e social” equivalente – é uma clara violação da igualdade de tratamento entre candidaturas exigida por lei. Mais, é um silenciamento e desrespeito por todos os eleitores que depositaram o seu voto no LIVRE.
O LIVRE apresentou, a propósito do debate de ontem, uma queixa da TVI24 junto da Comissão Nacional de Eleições, à semelhança do que já acontecera com a SIC.
O LIVRE exige igualdade no tratamento das candidaturas nestas eleições autárquicas, permitindo aos eleitores e eleitoras uma escolha tão informada e escrutinada quanto possível.
