O LIVRE defende medidas como o levantamento e monitorização dos animais errantes, a fiscalização das entidades de acolhimento, o reforço de meios, a conversão dos centros de recolha para Casas dos Animais, a redução do IVA de cuidados veterinários para 6% e a criação do Conselho Nacional para os Animais.
Os recentes casos de maus-tratos, negligência e exploração relativamente a animais de companhia, colocam a descoberto uma realidade que submete milhares de animais a condições de vida indignas. O LIVRE defende a necessidade de abordar a questão animal de modo consistente, sério e eficaz, de modo a que o bem-estar dos animais seja a realidade que até hoje não tem sido.
Os casos de Santo Tirso, Santa Maria da Feira e Maia são reveladores do muito que há ainda a fazer por parte das autoridades, e em particular pelos municípios, mas também pelo Estado em geral, no que respeita ao controlo e fiscalização de todas as atividades que de algum modo envolvam animais.
O LIVRE entende que é crucial, por um lado, fazer cumprir a legislação já existente relativamente ao bem-estar dos animais de companhia e, por outro, ser mais ambicioso no que diz respeito à criação de condições que garantam o bem estar animal.
Neste sentido, o LIVRE congratula a intenção acabada de anunciar pelo Governo de fazer um levantamento do número de animais errantes existente no país, assim como das associações que os recolhem e que deles cuidam, e averiguar as condições em que as mesmas trabalham.
Mas é fundamental ir além das intenções, disponibilizando para tal os recursos legais, financeiros e humanos necessários, de modo a que, ao contrário de algumas medidas anteriores, encontrem as condições para ser concretizadas.
É o caso da proibição de abates nos canis municipais, uma medida positiva, que não foi acompanhada do indispensável investimento nas estruturas e organismos públicos que promovem os cuidados e proteção animais.
É também necessário desenvolver uma norma que assegure as condições mínimas dos Centros Municipais de Recolha, e a conversão dos atuais canis e gatis a eles associados em “Casas dos Animais”, dotando-os das condições necessárias ao bem-estar e qualidade de vida dos animais. Estes Centros devem definir e implementar um plano eficaz de adoção consciente dos animais, articulado com outros municípios numa estratégia nacional, promovendo, simultaneamente, ações de consciencialização sobre bem-estar animal junto dos cidadãos.
O LIVRE assume a necessidade de ir mais longe, pelo que defende a redução do IVA de 23% para 6% na alimentação e cuidados veterinários de modo a prevenir/minimizar a elevada taxa de abandono de animais de companhia. É igualmente importante encetar um programa nacional de esterilização animal. A introdução de apoios neste sentido é especialmente relevante no caso dos animais de pessoas ou famílias carenciadas.
De modo a fiscalizar e garantir o cumprimento de legislação de proteção animal, o LIVRE defende o estabelecimento de um Conselho Nacional para os Animais no qual estejam representadas as entidades do Estado relevantes para o efeito, organizações da sociedade civil, associações ligadas à problemática do bem-estar animal, as unidades do sistema científico adequadas, e as forças de autoridade. A articulação entre os diferentes responsáveis cria condições para o efetivo cumprimento da Lei e da dignidade da vida animal, diminuindo casos como os que recentemente foram conhecidos.
O LIVRE entende que todos os animais possuem um valor intrínseco às suas vidas que é imperativo que seja reconhecido e respeitado . Esta é uma condição essencial para que a interação entre os humanos e os outros animais se passe a guiar pelo respeito e pela dignidade que aos últimos é devido.
