O LIVRE apresentou várias propostas para melhoria do Orçamento do Estado de 2022 (OE 2022) apresentado pelo Governo. Mesmo com a maioria absoluta do Partido Socialista na Assembleia da República foram aprovadas propostas do LIVRE que vão melhorar a vida das pessoas e combater as alterações climáticas.
Contudo, o LIVRE reitera que o OE 2022 não responde de forma eficaz à inflação, ao aumento do custo dos bens essenciais, contribuindo para a diminuição do poder de compra face aos rendimentos baixos e médios da maioria da população. As medidas apresentadas pelo Governo neste âmbito são temporárias e não respondem aos impactos de uma crise internacional, consequência de uma pandemia, da guerra na Ucrânia e de ajustes financeiros e económicos, que assumem um carácter estrutural e não conseguem ser resolvidos com medidas conjunturais. Este orçamento reflete a visão do Governo do Partido Socialista e não os ideais do LIVRE.
Assim, lamentamos que algumas propostas do LIVRE que podiam ter um impacto positivo na diminuição das desigualdades sociais tenham sido rejeitadas, nomeadamente aquelas relativas a um maior investimento em áreas sub orçamentadas, como a saúde, habitação e a cultura. No Orçamento do Estado não foram incorporadas as medidas propostas pelo LIVRE na área da saúde mental de contratação de mais psicólogos para os agrupamentos escolares e de centros de saúde, a contratação de nutricionistas e a proposta do cheque cultura. Também lamentamos o chumbo de um projeto-piloto de transporte escolar num distrito do interior. Apesar da gravidade do desvio entre o crescimento do preço da habitação e dos rendimentos médios portugueses também foram rejeitadas as propostas no sector da habitação tais como, a implementação do Balcão da Habitação, um pacote de estímulo ao sector cooperativo da habitação (Coopera+) e aumento das verbas para arrendamento acessível.
Adicionalmente, pensamos ser urgente iniciar um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional e aumentar os valores de proteção social e aposentação ou reforma, a atualização do posicionamento remuneratório em função do nível de qualificação dos funcionários públicos, propostas que não foram integradas no Orçamento do Estado. É igualmente importante mais apoio para a conservação da natureza e biodiversidade, promovendo a valorização da Rede Nacional de Áreas Protegidas, dos sítios da Rede Natura 2000 e dos geossítios.
Em sede de especialidade, foi possível trabalhar conjuntamente com outros partidos e com o Governo a fim de ver aprovadas no OE 2022 algumas propostas centrais na melhoria da qualidade de vida e conforto da população, de combate à discriminação, às alterações climáticas e de reforço da programação da transição energética. Realçamos o Programa 3 Cs – Casa, Conforto e Clima, uma proposta divulgada em campanha eleitoral de melhoria da eficiência energética e das condições de habitacionais da população com menores rendimentos, e também o projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho, o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e a criação de majorações no âmbito do programa “Emprego Interior +” para quem se despede quando acompanha o cônjuge num novo trabalho em territórios de baixa densidade, um programa de licenças para formação para melhoria das qualificações e requalificação dos trabalhadores, a implementação da Unidade de Missão do Novo Pacto Verde, a formação em direitos humanos de forças e serviços de segurança, guardas prisionais e órgãos e serviços da administração pública e local, o reforço das juntas médicas de avaliação da incapacidade com vista à redução das listas de espera, a clarificação do código de IVA sobre produtos menstruais e o estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e qualidade de vida.
Este Orçamento do Estado é discutido num momento difícil para a Europa e para Portugal. Durante o período de discussão e negociação o Governo possibilitou alguns entendimentos importantes ainda que o resultado final não seja o Orçamento que o LIVRE entende ser necessário para responder às crises social, económica e climática em que vivemos. Esta foi também uma proposta orçamental sufragada recentemente em eleições legislativas e apoiada por uma maioria expressiva. Assim, na votação final global do OE 2022, o LIVRE irá abster-se e acompanhará a implementação pelo Governo das medidas aprovadas, encontrando-se disponível para o seu desenho com vista à rápida concretização.
