O SNS precisa de ações decisivas e de um governo com coragem para o salvar

A demissão de Marta Temido, tornando manifesta a incapacidade de fazer face aos muitos sinais de disfuncionamento e degradação do Serviço Nacional de Saúde, pode ser entendida como uma desistência quando aquilo de que precisamos é de ação. 

Esta demissão surge na mesma noite em que foi divulgado mais um caso que gera preocupação em todos, com o falecimento de uma mulher grávida, em Lisboa, depois de ter sido transferida de hospital por falta de vagas. O LIVRE manifesta a sua consternação com esta situação e apresenta as suas condolências à família.

Sem uma ação decisiva na defesa do SNS e sem um governo com a coragem de tomar medidas que invertam a situação crónica de suborçamentação de que padece, quem quer que venha a suceder a Marta Temido poderá não vir a ser senão um gestor do declínio do SNS. Perante um cenário tão grave, exige-se do Primeiro-ministro sinais claros de apoio político a medidas estruturais de defesa do SNS e ao ministro das Finanças garantias de que o próximo Orçamento Geral do Estado incluirá o necessário respaldo a essas medidas. 

Infelizmente, a comunicação tanto do Primeiro-ministro como do ministro das finanças, nos últimos meses, passa a mensagem de que não há mais do que matéria pontual a resolver no SNS e que o problema deste não é orçamental. Nenhuma destas posições é aceitável no momento presente. 

Programa Regressar Saúde

As medidas que o LIVRE já apresentou para o SNS assumem agora um caráter de urgência. Perante a escassez de profissionais de saúde a servir as necessidades dos utentes do SNS de forma estável e sem falhas é necessário dar já início ao programa Regressar Saúde, que o LIVRE fez aprovar na AR, e que tem por objetivo recuperar médicos e enfermeiros que Portugal já formou e que com as condições adequadas quererão regressar ao país. É também necessário dar marcos de progressão claros e fazer um investimento forte no apoio à formação dos profissionais de saúde para que, aqueles que estão a caminho de completarem os seus estudos, optem em primeiro lugar pelo SNS. 

Reforçar o vínculo dos profissionais de saúde ao SNS

É evidentemente necessário reforçar o vínculo dos profissionais de saúde ao SNS com as condições compatíveis para que estes possam consagrar as suas carreiras em plenitude e exclusividade ao SNS. Mas não podemos continuar sem saber qual o reforço de meios necessários para atingir esse objetivo. O LIVRE já apresentou e voltará a apresentar uma proposta que visa acabar com a situação de concorrência desleal e assimetria de informação que atinge e prejudica gravosamente o SNS, impondo  aos privados na saúde obrigações de reporte de informação equivalentes às que o SNS já tem, incluindo os dados globais de remunerações de profissionais de saúde. A situação do recurso recorrente a tarefeiros que saem muito mais caros ao SNS sem as vantagens que a imprescindível estabilização de equipas permitiria assegurar é o sinal manifesto de que há um problema estrutural que é preciso corrigir. 

Suborçamentação crónica do SNS

Finalmente, há que fazer face à crónica suborçamentação do SNS, realizando os investimentos de que este precisa (em boa medida com recurso aos fundos do PRR) e apresentando já a partir do próximo OE um plano plurianual para estabilizar o orçamento do SNS em níveis que assegurem o seu futuro e o papel essencial que desempenha na vida de todos e todas nós.

Sem tomar medidas como estas, e outras que o LIVRE irá propor, o governo continuará a demonstrar não entender o fundo da situação que levou a que uma ministra que apresentou como estrela durante a pandemia tenha acabado a demitir-se desta forma.

O LIVRE reconhece e agradece a Marta Temido o seu serviço ao país e a sua liderança na gestão da pandemia da COVID-19 cujos efeitos de sobrecarga o SNS ainda sente. Esperamos do Governo e do Primeiro-Ministro António Costa a visão e a coragem de promover as políticas que  até ao momento, não teve a capacidade de realizar e escolher para o ministério da saúde alguém com peso e capacidade política para fazer as reformas que o SNS precisa.