No passado dia 29 de dezembro, a Iniciativa Liberal apresentou na Assembleia da República uma Moção de Censura ao Governo, na sequência dos acontecimentos das últimas semanas que originaram a demissão de vários governantes, incluindo o Ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
O LIVRE vê com grande preocupação esta sequência de demissões e usará todos os meios à sua disposição para que estes sejam esclarecidos, ao mesmo tempo que apela a novas formas de escrutínio público sobre a atuação de membros do Governo.
Contudo, o documento apresentado pela Iniciativa Liberal é mais comparável a um manifesto ideológico, defendendo sobretudo a privatização de áreas essenciais do Estado Social, como a Educação e a Saúde, e desperdiçando a gravidade da iniciativa para questionar o Governo sobre o caso da indemnização de Alexandra Reis, bem como para atacar o Partido Socialista e a governação no tempo da geringonça.
Assim, esta moção de censura é um exercício de propaganda de uma direita mais preocupada em assumir um posicionamento de “partido mais anti-esquerda e anti-geringonça” do que em resolver os problemas concretos que afetam as vidas das pessoas de forma cada vez mais grave. E, num contexto em que o Governo venceu as eleições com maioria absoluta há menos de um ano e não há qualquer indicação de que o resultado seria outro no caso de novas eleições, a Iniciativa Liberal apresenta uma moção de censura sem explicitar em que medida e com que composição a direita pode constituir uma alternativa séria e credível ao atual Governo.
É certa e notória a descoordenação do Governo cujo principal responsável é o Primeiro-Ministro António Costa. Contudo, o programa sufragado nas eleições em 2022 tem a estabilidade parlamentar para ser implementado. A maioria absoluta traz com ela uma maior exigência dos eleitores e implica uma maior responsabilidade de escrutínio e transparência do Governo.
Assim, o LIVRE não poderá apoiar esta moção de censura nem os seus pressupostos, continuando empenhado na apresentação de propostas que resolvam os problemas das pessoas e que evitem situações como as que precipitaram esta crise.
Por isso, o LIVRE tem defendido uma proposta, que apresentou em sede de Revisão Constitucional, para a criação de um momento de audição prévia pela Assembleia da República das pessoas nomeadas para integrar o Governo, de forma a aumentar o escrutínio democrático e minimizar situações irregulares e conflitos de interesses.
O LIVRE considera essencial que a sua proposta, em sede de revisão constitucional, seja aprovada. Qualquer revisão constitucional nesta legislatura irá sempre depender do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, mas também dos restantes partidos parlamentares, pelo que a aprovação desta proposta do LIVRE daria o sinal de um compromisso claro da Assembleia da República com a melhoria dos mecanismos de transparência e escrutínio público existentes.
Após debate deste tema nos órgãos do partido, nomeadamente Grupo de Contacto e Assembleia, o LIVRE votou contra a moção de censura da Iniciativa Liberal.
