António Costa apresentou ontem ao Presidente da República a orgânica e a constituição do XXIII Governo Constitucional.
O LIVRE considera que a extinção do Ministério do Mar e a sua integração no Ministério da Economia representa um retrocesso, ao subordinar este importante setor às questões económicas em detrimento da sua integração na pasta do ambiente.
Esta escolha parece indicar uma vontade de continuar a apostar em atividades extrativistas como a exploração petrolífera e a mineração em mar profundo, atividades que têm consequências ambientais de difícil previsão, contrárias à conservação da biodiversidade marinha e de salvaguarda do ambiente oceânico de que o Mar e os oceanos carecem.
Por outro lado, o LIVRE considera positivo que na orgânica do governo os Assuntos Europeus passem a estar na dependência direta do Primeiro-Ministro, sinalizando o entendimento, que defendemos, de que a política europeia não é “política externa”, é política nacional.
Com uma maioria absoluta no Parlamento, o Primeiro-Ministro optou por um governo mais dependente de figuras ligadas ao Partido Socialista. A escolha residual de personalidades da sociedade civil com reconhecido mérito técnico ou científico, fora do aparelho partidário, não deve impedir o aprofundamento de áreas chave para a diminuição das desigualdades sociais e para uma política ecologista, nomeadamente nas áreas da cultura, da habitação, do ambiente e do mar.
O LIVRE saúda a constituição paritária do novo governo, o primeiro da nossa história, e em especial a atribuição a mulheres de áreas ministeriais nas quais, ainda hoje, as mulheres costumam ser esquecidas como a Ciência e a Defesa.
Por outro lado, o LIVRE não pode deixar de notar que este é um governo muito menos inclusivo e representativo e que isto é um retrocesso face ao governo anterior.
Portugal e a Europa precisam que nos próximos anos se concretize uma transformação do actual modelo sócio-económico. Na legislatura que agora começa importa pôr em marcha as políticas públicas conducentes a uma sociedade mais igual, justa, na qual a maioria da população tem boas condições de vida e é feliz. O LIVRE defende que o novo modelo de desenvolvimento deve ser ambientalmente sustentável, combater as alterações climáticas, assentar na valorização das áreas económicas do conhecimento e do cuidar, atribuindo assim mais valor ao tempo e à vida.
Nesse sentido e tendo em conta o actual o nível de incerteza e de agravamento das dificuldades económicas, o LIVRE espera que, não obstante a maioria absoluta que o Partido Socialista tem no parlamento, estas opções governativas não signifiquem uma posição de menor abertura do Governo para o diálogo, na Assembleia da República e com a sociedade civil.
