Ontem, 10 de abril, teve lugar mais uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, com diversos assuntos em cima da mesa.
Neste relatório poderás encontrar os temas discutidos e a forma como votámos as propostas.
18.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa
Nesta reunião foi votada uma proposta de delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa nas freguesias do município no âmbito do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa – Vertente de apoio a Agregados Familiares.
Este fundo, criado em 2012 em plena crise, foi e continua a ser um importante instrumento de política social de Lisboa especialmente nas questões habitacionais dos munícipes com menores recursos.
Pela sua importância e pelo reforço de verbas para estes apoios, votámos favoravelmente a proposta.
Nesta sessão foi também votado um voto de protesto apresentado pelo BE, Contra a Perseguição Judicial por Razões Políticas de Membros da Generalitat da Catalunha.
Ainda que as matérias de relações internacionais não sejam competência da Assembleia Municipal, não concordamos com os argumentos de que uma aprovação deste voto seria uma ingerência nos assuntos internos de um Estado Soberano.
Entendemos que numa comunidade de valores democráticos como é a União Europeia quaisquer representantes eleitos se podem e devem pronunciar quando entendam que as decisões tomadas nesse Estado atentem contra estes princípios básicos, quer se trate da Hungria, da Polónia ou da forma como o Estado central Espanhol lida com as ações pacíficas tomadas pelos representantes Catalães eleitos.
Por estas razões votámos favoravelmente o protesto. O voto foi, ainda assim, chumbado, com os votos contra do PS, PSD, CD e MPT, a abstenção de dois Deputados do PS, do PPM e de um independente dos Cidadãos por Lisboa e votos favoráveis do LIVRE, BE, PAN, PCP, PEV, e seis deputados dos Cidadãos por Lisboa.
Amanhã, 12 de abril, vai ter lugar a segunda sessão de um debate temático na Assembleia Municipal de Lisboa, com o tema “Prevenção e minimização do risco sísmico e reforço da resiliência sísmica em Lisboa“.
A sessão começa às 17.30. Mais informações aqui.
A Deputada Municipal do LIVRE, Patrícia Gonçalves, vai ser a relatora deste debate temático.
SABIAS QUE?
Os munícipes podem intervir nas reuniões da Assembleia Municipal de Lisboa, num espaço reservado a intervenções dos cidadãos. É uma forma importante de trazer problemas para a agenda e de participação.
Para saberes mais incluindo como te inscrever, consulta aqui.
Por outro lado, todas as reuniões são públicas, podendo os cidadãos assistir.
