Esta semana começamos o 9º Relatório do Dia Seguinte com uma boa notícia: foi atribuído a Lisboa o prémio de Capital Verde Europeia 2020.
Este prémio é atribuído pela Comissão Europeia a cidade europeias com mais de 100 000 habitantes que demonstrem um esforço na adoção de políticas e estretégias de melhoria dos padrões ambientais, promovendo um desenvolvimento sustentável para o futuro. Lisboa é a primeira cidade do sul da Europa a conquistar esta distinção.
No nosso entender este é o reconhecimento de todo o bom trabalho que tem sido feito nesta matéria pela Câmara Municipal de Lisboa e em especial pelo Vereador do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, José Sá Fernandes.
Como referimos na nossa intervenção sobre o assunto, mais do que uma distinção, este prémio deve ser uma responsabilidade para todos os Lisboetas e um sinal de reforço do comprometimento com políticas de sustentabilidade, de combate às alterações climáticas e de descarbonização da cidade de Lisboa.
Vê aqui a intervenção no plenário do Deputado Municipal Paulo Muacho.
27.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa
Como esperavamos, o debate no plenário foi dominado pelo tema do prémio Capital Verde Europeia 2020, mas houve outros temas em cima da mesa.
Foram apresentadas várias recomendações e moções contra o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos na cidade de Lisboa, os quais secundámos votando favoravelmente.
Também o tema dos refugiados e migrações foi trazido a debate. Nesta matéria, e porque repudiamos a política de separação de famílias dos EUA e as posições xenófobas do novo governo Italiano, votámos favoravelmente os documentos apresentados, exceto no caso de uma moção apresentada pelo PCP, que, com grande desconhecimento ou simples má-fé, pretendia condenar as políticas da União Europeia quanto a refugiados e migrantes.
Ora, as notícias que têm vindo a público, bem como o histórico dos últimos tempos, demonstram que estas não são políticas da UE mas antes políticas de alguns Estados-membros, alimentadas por nacionais-populistas. Como é exemplo o famigerado acordo com a Turquia que não foi assinado pela Comissão Europeia, mas pela a Turquia e os estados diretamente.
Ainda no passado domingo, a Comissão Europeia promoveu uma cimeira informal de lideres europeus para discutir a questão das migrações, cimeira essa que foi boicotada por vários líderes europeus. O Governo Português, incompreensivelmente, também não esteve presente, fazendo-se representar pelo Primeiro-Ministro Espanhol.
Outro dos temas que regressaram a debate na sequência da apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi a Operação Integrada de Entrecampos.
Na intervenção da Deputada Municipal Patrícia Gonçalves voltámos a frisar a nossa visão para o projeto, que deverá ser exemplar em termos ambientais e energéticos.
Também nos congratulámos com a chegada a Lisboa de carros partilhados 100% elétricos. No entanto questionámos a Câmara Municipal de Lisboa sobre quais os planos de expansão desta rede, tendo em conta que há zonas das cidade sistematicamente excluídas da prestação destes serviços, que consideramos essenciais na estratégia de mobilidade da cidade.
Vê aqui a intervenção da Deputada Municipal Patrícia Gonçalves.
Confere aqui todas as nossas votações:
Aprensentaremos declarações de voto relativamente a dois dos nosso votos contra: o relativo à moção do PCP sobre refugiados e migrações, pelas razões já adiantadas, e o relativo à Recomendação 027/14 (PSD)– Fim ao Estacionamento em Segunda Fila na Rua da Escola Politécnica, que pedia “a presença constante da Polícia Municipal na fiscalização do estacionamento em segunda fila”, neste caso por não acreditamos em sociedade securitárias com “policiamento constante”, ainda que seja para uma questão como o estacionamento.
Quanto à Recomendação 027/24 (PAN) – Isenção pagamento de taxas municipais a Associações Zoófilas cuja actividade se revista de manifesto e relevante interesse municipal, que surge na sequência das notícias que vieram a público de que a União Zoófila teria uma gigantesca conta de água para pagar, parte da qual é devida ao Município de Lisboa, apesar de concordarmos com a necessidade do Município prestar apoio a estas instituições, a Recomendação apresentada pelo PAN, nos moldes em que foi elaborada, é ilegal, pelo que decidimos votar contra a proposta, apresentando Declaração de Voto com a explanação dos motivos.
NOVIDADES
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