LIVRE Porto alerta para incumprimento de direitos dos trabalhadores de segurança da CMP

LIVRE Porto alerta para incumprimento de direitos dos trabalhadores de segurança da CMP

Desde há mais de dois meses, vigilantes e profissionais de segurança subcontratados pela Câmara Municipal do Porto (CMP) estão numa situação de incerteza quanto ao futuro.  A transmissão dos seus postos de trabalho e tempo de serviço, contratualmente garantida, está a ser negada pela empresa que a CMP selecionou para a concessão de segurança dos espaços camarários já a partir de Fevereiro. 

O cabeça-de-lista do LIVRE pelo Porto, Jorge Pinto, esteve a ouvir, pela voz de vigilantes reunidos em concentração à porta da CMP na passada segunda-feira, relatos de abuso de relações laborais e pressão sobre trabalhadores para que aceitem a perda de direitos que a CMP está a permitir.

O LIVRE Porto repudia a falta disponibilidade para diálogo com os trabalhadores que a CMP continua a demonstrar, afetando mais de 150 famílias e criando dúvida sobre a segurança de jardins e museus municipais, bem como dos edifícios da Câmara Municipal e das próprias instalações da Polícia Municipal, e urge o aumento da fiscalização de práticas de mercado no setor da segurança privada, onde a concentração de atores e a negligência de instituições do Estado coloca em risco os direitos destes trabalhadores.

O desrespeito pelos direitos dos e das vigilantes e profissionais de segurança constitui uma prática recorrente no setor, que deve ser combatida quer através de mais fiscalização, quer através de maior exigência das entidades contratantes, no caso a CMP. A segurança do vínculo laboral de todas estas pessoas é, além de um direito fundamental, uma condição essencial para garantir a segurança de inúmeros espaços públicos.

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