Desde há mais de dois meses, vigilantes e profissionais de segurança subcontratados pela Câmara Municipal do Porto (CMP) estão numa situação de incerteza quanto ao futuro. A transmissão dos seus postos de trabalho e tempo de serviço, contratualmente garantida, está a ser negada pela empresa que a CMP selecionou para a concessão de segurança dos espaços camarários já a partir de Fevereiro.
O cabeça-de-lista do LIVRE pelo Porto, Jorge Pinto, esteve a ouvir, pela voz de vigilantes reunidos em concentração à porta da CMP na passada segunda-feira, relatos de abuso de relações laborais e pressão sobre trabalhadores para que aceitem a perda de direitos que a CMP está a permitir.
O LIVRE Porto repudia a falta disponibilidade para diálogo com os trabalhadores que a CMP continua a demonstrar, afetando mais de 150 famílias e criando dúvida sobre a segurança de jardins e museus municipais, bem como dos edifícios da Câmara Municipal e das próprias instalações da Polícia Municipal, e urge o aumento da fiscalização de práticas de mercado no setor da segurança privada, onde a concentração de atores e a negligência de instituições do Estado coloca em risco os direitos destes trabalhadores.
O desrespeito pelos direitos dos e das vigilantes e profissionais de segurança constitui uma prática recorrente no setor, que deve ser combatida quer através de mais fiscalização, quer através de maior exigência das entidades contratantes, no caso a CMP. A segurança do vínculo laboral de todas estas pessoas é, além de um direito fundamental, uma condição essencial para garantir a segurança de inúmeros espaços públicos.
