Sintra: Sobre ajustes diretos a empresa sediada em paraíso fiscal

LIVRE Sintra questiona juntas de Freguesia de Massamá e Monte Abraão e Agualva e Mira-Sintra sobre ajustes diretos a empresa sediada em paraíso fiscal

O Núcleo de Sintra do LIVRE, após um recente ajuste direto adjudicado pela junta de freguesia de Agualva e Mira Sintra para a colocação de iluminação de Natal em Agualva, deparou-se com factos preocupantes presentes na adjudicação desse mesmo contrato, no valor de 17.000€, à empresa Heróis ao Rubro, Unipessoal, Lda, que instalou nos últimos 2 anos as luzes de Natal nesta freguesia.

A empresa Heróis ao Rubro tem como sócio único a sociedade Vedeta ao Rubro, Ltd., com sede fiscal em Delaware, nos Estados Unidos, conhecido por ser um paraíso fiscal frequentemente utilizado para fugir aos impostos, como nos dizem várias recentes investigações.

Acedendo ao mesmo Portal BASE surgem ainda outros contratos adjudicados por ajuste direto à mesma empresa no espaço de um ano por parte de duas freguesias do município de Sintra:

• Agualva e Mira-Sintra:
  • Procedimento n.º A36/2023 – Aquisição de serviços para colocação de iluminação de Natal (16/10/2013) no valor de 17.000€
  • Procedimento n.º A33/2022  – Aquisição de serviços para colocação de iluminação de Natal (17/10/2022) no valor de 15.000€
• Massamá e Monte Abraão:
  • Aquisição de serviços de montagem e desmontagem de iluminação de Natal 2022 (23/11/2022) no valor de 9.500€ 

Uma rápida pesquisa permite-nos encontrar o Registo de Constituição da Vedeta ao Rubro Unipessoal, Ltd, com sede em 16192 Coastal Higway, Lewes, Delaware 19958, County of Sussex, USA Delaware, Estados Unidos. Esta empresa é o sócio único da Heróis ao Rubro, sendo portanto bastante claro para o LIVRE que estamos provavelmente perante um esquema de fuga aos impostos por parte de um adjudicatário recorrente das juntas de freguesia de Massamá e de Agualva, que nos últimos 12 meses fechou contratos no valor de 41.500€ através de ajustes diretos.

Pelos factos, que são totalmente públicos e disponibilizados pelo portal BASE e pelo Ministério da Justiça, o LIVRE Sintra exige explicações a estes dois órgãos autárquicos de Sintra sobre os critérios destes mesmos ajustes diretos à empresa Heróis ao Rubro. 

Nota adicional (27/10/2023, 17h36)

Após publicação do comunicado, as junta de freguesia de Agualva e de Massamá, pelos seus presidentes responderam por e-mail às perguntas do LIVRE Sintra. Rejeitaram qualquer responsabilidade no sucedido, alegando que atuam de acordo com o Código de Contratos Públicos. A junta de Agualva e Mira-Sintra referiu ainda não ter qualquer conhecimento prévio do referido e que cabe à Autoridade Tributária a verificação do cumprimento das obrigações fiscais de todas as entidades, individuais ou coletivas.

O LIVRE Sintra rejeita que o poder local não seja também um poder com capacidade de escrutinar os agentes com quem trabalha, principalmente, no que toca à gestão do seu orçamento.

Assim sendo, consideramos que esta resposta é uma forma de desresponsabilização do órgão autárquico com o qual não concordamos.