O Deputado Municipal do LIVRE Manuel Mariano apresentou na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 27 de fevereiro de 2023, a Moção “Estrada Nacional 125: Segurança no troço Olhão – Vila Real de Santo António”, aprovada por unanimidade.
Moção
Estrada Nacional 125:
Segurança no troço Olhão – Vila Real de Santo António
– O futuro da mobilidade passa por um sistema de transportes tendencialmente colectivo e partilhável, em combinação com meios suaves e uma priorização do peão. A par do desenvolvimento deste futuro, a realidade actual obriga a intervenções urgentes nos locais que apresentam maior perigo para a população.
– De momento, a Estrada Nacional 125 (EN125) é absolutamente necessária à mobilidade no Algarve e não é alternativa à Via do Infante (A22), apresentando uma grande insegurança ao longo de grande parte do seu trajecto, tanto para quem nela circula, como para quem habita os espaços adjacentes.
– A situação da mobilidade no Sotavento do Algarve é insustentável. Com uma linha férrea totalmente desadequada e também por requalificar, com a manutenção e aumento das portagens na Via do Infante e com a insuficiência ou inexistência de transportes colectivos, as pessoas são levadas a utilizar a EN125, que não tem condições para suportar todo o tráfego existente, potenciando grande número de acidentes, sendo por isso mais uma via apelidada de estrada da morte.
– Em Julho de 2021, foi aprovado na Assembleia da República um projecto de resolução que propõe ao governo o resgate da concessão de requalificação do troço da EN125, compreendido entre Olhão e Vila Real de Santo António.
– Em Setembro de 2021, o presidente da Infra-estruturas de Portugal (IP) afirmou numa audição na comissão parlamentar de economia, inovação, obras públicas e habitação, que as obras de requalificação da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, estão condicionadas por uma decisão do tribunal arbitral.
– Em Novembro de 2021, foi aprovado na Assembleia da Republica o texto final da recomendação ao Governo para que proceda à rápida conclusão das obras de requalificação da EN125, em especial no troço Olhão – Vila Real de Santo António, independentemente do processo legal em curso.
– Em Janeiro de 2022, houve eleições legislativas antecipadas. A partir deste momento, o assunto da EN125 não mais reapareceu na agenda mediática.
Assim, a Assembleia Municipal em sua reunião ordinária de 27 Fevereiro 2023 solicita que o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António se informe, junto das entidades competentes, sobre o estado do processo e que informe esta Assembleia, em próxima reunião ordinária, na qual se predispõe a responder às perguntas que os deputados municipais entendam fazer sobre o assunto.
Vila Real de Santo António, 27 de Fevereiro de 2023.
Deputado Municipal do LIVRE
Manuel Mariano
