O Deputado Municipal do LIVRE Manuel Mariano apresentou na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 27 de abril de 2023, a Recomendação “Algarve mais Resiliente”, aprovada por unanimidade.
RECOMENDAÇÃO
“Algarve mais Resiliente”
Considerando que:
Uma das grandes vulnerabilidades da região do Algarve é a escassez hídrica. A redução da precipitação e o aumento da frequência e duração dos períodos de seca no território algarvio têm reduzido a disponibilidade de água superficial e subterrânea.
Esta redução afeta os ecossistemas terrestres a vários níveis, desde a alteração de habitats e perda de biodiversidade até à alteração na sua estrutura e funcionamento, culminando na perda irreversível de comunidades e serviços associados.
Além disso, os extensos períodos de seca contribuem para o aumento da combustibilidade da vegetação, sendo determinante para a ocorrência de incêndios florestais.
Os impactos da seca e da escassez hídrica são agravados pelo gradual e significativo aumento da procura de água para as diversas actividades humanas principalmente devido à exploração para consumo agrícola, doméstico e industrial. As alterações
climáticas agravam ainda mais os fenómenos meteorológicos naturais, acentuando os desequilíbrios já existentes entre a oferta (disponibilidade) e a procura (necessidade).
Apesar da precipitação ocorrida durante os meses de outono e início da estação de inverno o problema da escassez de água persiste. É por isso crucial tornar a região do Algarve mais resiliente, garantindo uma gestão hídrica eficiente que assegure a
qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando o acesso a água de boa qualidade e em quantidade suficiente.
O deputado municipal do LIVRE exorta a Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) que delibere recomendar à Câmara Municipal de VRSA que melhore as suas políticas actuais integrando medidas diversas e complementares entre si.
Que:
- Promova a conservação e reabilitação de ecossistemas aquáticos;
- Diversifique as origens de água e outros mecanismos de abastecimento, incluindo infraestruturas de águas residuais;
- Promova técnicas de retenção de água (como lagos artificiais e charcas) para abastecimento de pequenos regadios e recarga de aquíferos;
- Considere reservas estratégicas de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para garantir a segurança hídrica;
- Adopte a prática de utilização de águas residuais tratadas e de águas pluviais para fins secundários, como irrigação de jardins e campos de golf, lavagem de ruas, sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano e industrial;
- Promova a reflorestação com espécies endémicas, diversificadas e resilientes;
- Fomente a renaturalização das faixas de proteção de rios e cursos de água;
- Administre de forma eficiente o combate ao desperdício, desenvolvendo um controlo das perdas nas redes e nos equipamentos;
- Fomente a agricultura de pequena escala, mais resiliente, ecológica e holística;
- Evite a construção de grandes infraestruturas que estimulem o crescimento da procura de água;
- Fomente programas de educação para um consumo mais consciente da água pelos cidadãos.
Deputado Municipal do LIVRE
Manuel Mariano
