Lisboa: Plano de saúde de Moedas levanta mais questões do que responde

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, apresentou um plano de saúde para séniores com a intenção de colmatar as lacunas da resposta pública do Serviço Nacional de Saúde. Mas a realidade é que a proposta do Presidente da Câmara levanta mais questões do que aquelas a que responde.

Fica por esclarecer

1. Em que é que este programa difere das atribuições da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no âmbito do apoio social às pessoas com mais de 65 anos, e, em particular, aos beneficiários do complemento solidário para idosos.
2. O enquadramento do Plano na estratégia municipal de gestão dos equipamentos públicos de saúde.  Sem esse esclarecimento não se pode afirmar que o Plano não é uma dispersão de esforços e de recursos públicos essenciais. Não esclarece como se coordena com a delegação de competências, que prevê que a gestão dos cuidados de saúde primários seja responsabilidade das autarquias.
3. Sendo uma medida avulsa não esclarece em que ponto Lisboa está na elaboração da Estratégia Municipal de Saúde, nem em que ponto se encontra a criação do Conselho Municipal de Saúde, o organismo a quem caberá pronunciar-se e emitir recomendações precisamente sobre a prestação de cuidados de saúde em Lisboa.

Só estas três questões levam o LIVRE a temer que este seja um programa mais de comunicação que de saúde sénior. Sem articulação pode afinal ser apenas um dispersar de recursos que articulados podem efetivamente melhorar o acesso à saúde para os seniores.

Gabinete do LIVRE na CML

Lisboa, 20 de outubro de 2022