Os resultados da primeira fase da avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) são calamitosos. Depois dos cortes brutais que se verificaram no financiamento dos programas de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, bem como no concurso investigadores FCT 2013, são agora perto de metade das unidades de I&D do país que ficam privadas de um financiamento minimamente capaz de assegurar a sua continuidade. E o processo de avaliação ainda só vai na sua primeira fase, não estando assegurada melhor classificação para as unidades de I&D que transitaram para a segunda fase.
Em face dos resultados publicados, o LIVRE considera que, a pretexto de uma avaliação necessária, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) persiste no corte generalizado do financiamento da investigação científica, em todos os seus capítulos – a formação científica, o emprego científico e as instituições de acolhimento.
O resultado evidente desta machadada é a descontinuação da atividade de largas dezenas de unidades de I&D, interrompendo processos de formação e produção científica à escala nacional. Com esta política de cortes – desativando milhares de bolseiros e investigadores e desfazendo metade da rede nacional de unidades de investigação – a agência científica nacional está a fraturar a rede científica do país e a destruir o seu capital científico, forçando alguns dos melhores investigadores à emigração. Numa palavra, desmantela um património de duas décadas em grande medida erigido pela própria FCT.
O LIVRE considera que as finalidades da avaliação estão subvertidas quando o seu propósito é o de estrangular o financiamento da investigação científica. Considera ainda que o processo não foi conduzido com a seriedade exigível ao julgar o destino destas Unidades através de uma única peça, sem oportunidade de revisão após o parecer emitido pelos painéis de avaliação.
Por estas razões, o LIVRE preconiza:
1. Que as unidades de I&D anteriormente classificadas com Excelente ou Muito Bom apenas possam ser excluídas da segunda fase do corrente processo de avaliação mediante a demonstração de falta grave, como o incumprimento de objetivos contratados, ou outra equivalente.
2. Que as unidades de I&D que obtenham a classificação de Bom sejam financiadas de forma a garantir a continuidade do seu funcionamento.
3. Que sejam celeremente ativados procedimentos de recurso onde não tenham parte os painéis responsáveis pelas avaliações agora publicitadas.
