Hoje discute-se, no programa da RTP Prós e Contras, a integração de terapias ditas “não-convencionais” no Serviço Nacional de Saúde.
Este debate, motivado pelo Manifesto Por cuidados de saúde de base científica lançado pela COMCEPT, pretende pôr frente a frente a medicina “convencional” e a “medicina alternativa”.
O LIVRE vem apelar à maior cautela e seriedade na discussão deste tema, pelas consequências sérias que ele pode ter em matérias de saúde pública. Qualquer cuidado médico ou de saúde deve ter na sua base uma ampla evidência científica e só assim integrar o Serviço Nacional de Saúde.
A designação de medicinas alternativas ou não-convencionais cobre um largo espectro de práticas de base empírica e conhecimento consolidado muito diversos. Em alguns casos, estas práticas encontram-se mesmo refutadas pelo acervo do modelo científico experimental, por serem irrelevantes ou até nocivas à saúde.
Defendemos a ciência e a medicina baseada em evidências, juntando-nos aos signatários do Manifesto da COMCEPT, ao Bastonário da Ordem dos Médicos, aos cientistas e aos comunicadores de ciência que têm mostrado grande preocupação relativamente a várias medidas legislativas no campo das chamadas terapêuticas não convencionais, como foi o caso da lei 71/2013, que regula o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, ou a portaria 45/2018, que regula os requisitos gerais que conduzem ao ciclo de estudos em Medicina Tradicional Chinesa (MTC).
As propostas legislativas anteriores vieram dar legitimidade política a práticas que não têm legitimidade científica. Para além disso, o que parecia vir resolver o problema da regulamentação das terapêuticas, veio criar um problema político: o que fazer com as pessoas que já obtiveram formação nessas áreas? Assim, o LIVRE propõe uma alteração na legislação para que a atividade dos terapeutas não seja enquadrada na área da medicina mas sim na área do bem-estar, e também para impedir que façam alegações contrárias à evidência científica e que sejam impossibilitados de sugerir medidas que atentem à saúde pública, como seja a recusa da vacinação.
A saúde pública, o Ensino Superior e a política de ciência merecem todo o rigor de uma ponderação exigente por parte dos legisladores para que possam continuar a merecer toda a confiança por parte da população.
