No próximo dia 19 de dezembro terá lugar uma nova Prova para Avaliação de Conhecimentos e Competências – PACC – que servirá como prova de ingresso dos professores na carreira de docente, apesar de todos terem frequentado estabelecimentos de ensino tutelados pelo Ministério da Educação e da Ciência (MEC). Esta prova, sendo obrigatória apenas para quem tenha menos de cinco anos de serviço, coloca professores contra professores, criando uma distinção entre aqueles que precisam de se sujeitar a um exame prévio de acesso à sua profissão e os que não. Este facto é ainda mais grave quando os professores com menos anos de serviço estão entre os que mais têm sofrido com a precariedade e o desemprego.
O LIVRE considera esta prova e o modo como tem sido imposta como (mais) um exercício arbitrário de autoritarismo, controlo pelo medo e desrespeito pelos professores, aliás, na linha do que tem sido seguido, de forma sistemática, pelo atual governo, na sua relação com docentes, alunos e encarregados de educação.
Pelo contrário, defendemos a luta contra a precariedade profissional que, segundo os últimos dados da OCDE (Education at a Glance, 2014) atinge já cerca de 30% dos docentes portugueses, colocando-nos numa situação de exceção face aos restantes países europeus e que foi recentemente sancionada, em termos jurídicos, pela União Europeia. Desta forma, exige-se a incorporação imediata nos quadros de todos os docentes que não estejam a desempenhar atividades temporárias.
O LIVRE defende igualmente um processo justo, concertado, transparente e qualificante de acesso à profissão docente e de colocação dos professores, ajustado à complexidade desta atividade profissional, permitindo efetivamente seleccionar os mais competentes e alocá-los às escolas consoante o seu perfil.
