Nesta edição falamos sobre a 50ª reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, de Declarações Políticas, onde apresentámos uma Recomendação sobre medidas drásticas pela melhoria da qualidade do ar e também subscrevemos uma moção sobre Direito à Habitação proposta pelo PCP e subscrita também pelo PS, BE, PEV e CPL.
50.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa
Nesta sessão apresentámos uma recomendação que visa a implementação de medidas drástica pela melhoria da qualidade do ar em Lisboa.
Foi recentemente denunciado pela Associação Zero que os limites de poluição estão a ser desrespeitados em zonas centrais como a Av. da Liberdade e na Baixa.
A nossa recomendação propunha:
👉 um Reforço da fiscalização das Zonas de Emissões Reduzidas(ZER);
👉 Atualização do grau de exigência das ZER das normas EURO 1 e 2 para EURO 3 e 4;
👉 que desenvolva um Plano de contingência para os momentos de maior poluição e que junto da CCDR pugne pela criação de um novo Plano de melhoria da qualidade do Ar (inexistente desde 2012);
👉 estudar a possibilidade de transformar zona da Av. Liberdade/ Baixa em zona pedonal e ciclável;
E a nossa proposta foi aprovada! Ainda que, inexplicavelmente, tenha contado com o voto contra do PCP e PEV e a abstenção do CDS-PP, MPT e PPM.
Vê aqui a intervenção do deputado municipal Carlos Teixeira sobre a recomendação apresentada.
Subscrevemos também uma moção sobre a Lei de Bases da Habitação.
O texto inicialmente proposto pelo PCP sofreu várias propostas de alteração que acabaram por ser negociadas entre toda a esquerda, num gesto conciliatório que alguns consideraram histórico, e que é, sem dúvida, fundamental e urgente face ao tema em questão.
Nesta sessão votámos ainda favoravelmente uma proposta do PCP que tinha como objetivo a reversão da privatização dos CTT, e que atacava particularmente o encerramento de postos essenciais pela sua proximidade, como é o caso do de Xabregas, e uma proposta do PEV que isentava as dormidas de estudantes da eventual aplicação da taxa turística.
Confirma aqui as nossas votações nesta reunião
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