Bem vindos a mais uma edição do Relatório do Dia Seguinte, a primeira de 2019.
Neste regresso à Assembleia Municipal, tivemos uma reunião dividida em votos de pesar, uma recomendação sobre uma petição sobre um licenciamento na Estrela e várias propostas da Câmara da Lisboa.
49.ª Reunião da Assembleia Municipal de Lisboa
Propusemos um voto de pesar pelo assassinato de Paweł Adamowicz, presidente da Câmara Municipal de Gdansk, vítima de um atentado com motivações pessoais.
Este voto, que foi aprovado por unanimidade, foi motivado pela nossa convicção de que Adamowicz era a figura que fazia de Gdansk um farol da tolerância numa Polónia que se em processo de desmantelamento democrático desde que tem o partido Lei de Justiça no Governo
A Assembleia foi também unânime ao aprovar uma recomendação da 3ª Comissão (Urbanismo) que recomenda que a Câmara reaprecie um processo de licenciamento para construção de um edifício de habitação que comportava uma sobrecarga urbanística e um risco ambiental na zona da Estrela e que, por estes motivos, se encontrava também sob uma acção judicial.
Votámos também duas propostas da Câmara Municipal relativas a medidas ambientais e respetivas recomendações da 4ª Comissão (Ambiente e Qualidade de Vida).
A primeira, que pede a subscrição da Carta de Compromisso com o Plano de Ação Climática “Deadline 2020” para apoiar a implementação do Acordo de Paris da Rede de Cidades C40, foi também aprovada por unanimidade, juntamente com uma recomendação que pede que os resultados desta cooperação sejam incorporados nos instrumentos de gestão territorial, particularmente na Estratégia Municipal para a Adaptação às Alterações Climáticas e no Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima.
Aprovámos também o relatório de monitorização do Plano de Ação Local da Biodiversidade de Lisboa, cujo o parecer e respectivas recomendações foram redigidas pelo nosso Deputado Municipal Paulo Muacho.
Este relatório de monitorização é bastante otimista quanto à evolução da biodiversidade em Lisboa uma vez que os 23 indicadores definidos registam uma boa progressão face ao pretendido, que se estabeleceu com o aumento global de 20%.
Destes destaca-se o aumento substancial da área verde da cidade utilizada pelas pessoas, particularmente dos que se situam junto a zonas habitacionais, e também a sua utilização enquanto bacias de retenção, que são o tipo de soluções baseadas na natureza que o LIVRE também preconiza.
Vê aqui as nossas votações:
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