LIVRE apresenta queixa à CNE por discriminação nos debates televisivos

O LIVRE apresentou hoje uma queixa à Comissão Nacional de Eleições por discriminação nos debates televisivos.

A queixa, que visa a RTP, SIC e TVI, funda-se no desrespeito das estações de televisão pela Constituição e pela Lei. Segundo a Constituição da República Portuguesa, todas as entidades públicas e privadas estão obrigadas a respeitar a “Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas” e deve ser observada a “Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas”.

A realização de debates apenas entre partidos com assento parlamentar, e nalguns casos incluindo candidatos de partidos quem não existiam nas últimas europeias, excluindo as outras candidaturas representa um desrespeito por estes princípios e uma violação dos deveres de imparcialidade e de informar os eleitores.

O LIVRE lançou uma petição por Justiça nos Debates, pedindo que o Presidente da República se pronuncie sobre esta matéria e que a Comunicação Social adote critérios mais representativos nos debates televisivos.

Entende o LIVRE que escolher o novo parlamento tendo em conta a composição do anterior parlamento é simplesmente uma forma de perpetuar o mesmo sistema partidário, impedindo novas alternativas sérias e credíveis de obter representação parlamentar.

Mais do que uma questão de discriminação do próprio LIVRE – que em 2014 teve a melhor estreia de sempre de qualquer novo partido em eleições europeias com 2,2% e 72 mil votos – trata-se de uma questão de saúde do próprio sistema democrático português.

O LIVRE reserva-se ainda o direito de, caso a Comissão Nacional de Eleições não dê provimento à queixa apresentada, recorrer ao Tribunais e em especial ao Tribunal Constitucional.