“A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.”
Robert Schuman
O dia
O Dia da Europa é assinalado todos os anos a 9 de Maio pela União Europeia. Esta data marca o aniversário em que Robert Schuman (1886-1963), então ministro dos Negócios Estrangeiros de França, proferiu uma declaração em que apresentava as bases fundadoras do que é hoje a União Europeia, e que ficou conhecida como Declaração Schuman, em 1950.
A Declaração Schuman propunha a criação de uma instituição europeia supranacional com o objetivo de gerir em comum duas das matérias-primas mais importantes na altura: o carvão e o aço. Mas a declaração instava igualmente os países europeus a unirem-se na defesa da paz, da solidariedade, do desenvolvimento económico e social, e do equilíbrio regional. No seguimento do pós-Segunda Guerra Mundial, a Declaração Schuman perspetivava uma nova forma de cooperação política na Europa, de modo a promover a paz e a unidade do continente europeu.
O objetivo inicial foi o da criação de um projeto que permitisse estabelecer várias relações, económicas e sociais, entre os países europeus de modo a inviabilizar a ocorrência de mais guerras, num continente marcado por centenas de anos de conflitos e milhões de mortes, em nome do nacionalismo. Esta era a oportunidade para criar uma nova Europa, baseada na solidariedade e cooperação. É por isso que hoje celebramos o Dia da Europa, relembrando a importância de continuar a aprofundar um processo de integração que se traduza em bem estar e prosperidade para os povos europeus.
O que já foi alcançado
A União Europeia conseguiu mobilizar um conjunto de países em torno do seu projeto de paz, igualdade, solidariedade, bem-estar social e económico. Hoje, são 27 os países que fazem parte desta comunidade. Juntos trabalham na construção de um território europeu que seja um espaço de paz, de coesão e de livre circulação de pessoas e bens – o que permite viver, estudar, trabalhar e investir em diferentes países.
Para envolver os países neste projeto e mantê-lo a funcionar, foi necessário criar estruturas que concretizem na prática os valores do projeto europeu através de legislação e entidades que fiscalizam essa legislação de modo a garantir que os interesses dos cidadãos são acautelados. Assim foram constituídas a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas. Outros organismos continuam a ser criados, como é o caso da Procuradoria Europeia, no sentido de uma integração cada vez mais profunda e justa.
A União Europeia continua a permitir investimento em ciência, investigação, combate às alterações climáticas, bem como a criação de regulamentação que defende e protege os direitos dos cidadãos. A União Europeia tem uma política comum de asilo e migração que permite receber refugiados, mesmo que alguns estados-membros levantem objeções. A União Europeia permite o investimento na digitalização de serviços e na proteção dos direitos individuais nessa matéria. A União Europeia continua a investir nos fundos europeus que apoiam a criação de emprego e a proteção dos mais frágeis e desprotegidos, e ainda proporciona programas de desenvolvimento social e cívico para milhões de jovens. A União Europeia continua a apoiar o desenvolvimento regional e a criação e modernização das políticas de mobilidade. A União Europeia permite o aprofundamento do desenvolvimento internacional, a defesa de consumidores em todo o espaço europeu. A União Europeia permite que os direitos civis sejam respeitados. Mas há muito mais que pode e deve ser feito.
O que está por fazer
A Europa continua a atravessar vários desafios, desde a crise financeira da década passada, a crise dos refugiados e atual pandemia constituem difíceis problemas com consequências mais significativas para uns países europeus do que para outros. É fundamental que a cada novo desafio, seja possível encontrar novas respostas europeias, comuns e solidárias, que respeitem os direitos humanos e os valores democráticos. Há, ainda, muito por criar no seio europeu. Os esforços progressistas para ampliar este projeto são ameaçados pelos contínuos obstáculos populistas e totalitários que grassam na Europa e que violam direitos humanos, a democracia e a liberdade de expressão.
É por isso que o LIVRE defende que as políticas europeias respondam às preocupações sociais e ecológicas dos europeus, e que têm colhido aceitação por parte dos partidos progressistas verdes europeístas, ao lado dos quais o LIVRE se posiciona. As respostas europeias, necessárias à criação da democracia europeia, devem ser criadas através de esforços transnacionais, como o LIVRE fez nas eleições para o Parlamento Europeu de 2019, no âmbito da Primavera Europeia.
Os problemas deste século, desde as ameaças da crise ambiental e das alterações climáticas, aos desequilíbrios democráticos em várias regiões mundiais, guerras e avanços de imperialismos, e até pandemias, desconhecem fronteiras. Estes problemas apenas só podem ser eficazmente combatidos com abordagens internacionais, tal como o LIVRE defende. Também por esta razão é tão importante estabelecer um projeto de democracia europeia que responda e combata as ameaças que vivemos. Apenas juntos podemos tomar as medidas necessárias ao combate da diminuição da biodiversidade e desequilíbrios nos ecossistemas, apenas dessa forma é possível combater as alterações climáticas e o colapso ecológico. Apenas juntos podemos concretizar um projeto de democracia que respeite e materialize, acima de tudo, os direitos humanos, o estado de direito e a liberdade, um projeto que combata os regimes totalitários e imperialistas. Apenas juntos podemos criar um espaço político que promova os direitos sociais e o bem estar para todos, independentemente de origem, sexo, nacionalidade, credo, orientação sexual ou qualquer outro fator de desigualdade.
O LIVRE defende que a criação de um Novo Pacto Verde para a Europa que permita a transição rápida para uma sociedade sustentável, justa e equitativa. Que permita o investimento em tecnologias verdes e promova uma economia cooperativa e social sustentável, e que proteja os ecossistemas. Que estabeleça um padrão de vida digno para todos, que defenda os direitos do trabalho e o direito à habitação, educação e saúde. Que defina políticas inclusivas solidárias para todos.
As medidas que propomos vão desde a proteção intransigente dos oceanos ao banir o fracking e as lixeiras a céu aberto, ao apoio à investigação em novas formas de energia e de reaproveitamento dos resíduos à construção das habitações com elevados padrões de eficiência energética, ao estabelecimento de normas para um novo Padrão de Bem-Estar Animal e à taxação dos produtos com elevada pegada de carbono, entre outras.
A Europa do futuro
O caminho da integração europeia é longo, com desafios internos e externos ao próprio espaço europeu. O LIVRE defende o contínuo aprofundamento da integração europeia, baseado na vontade popular, e que permita estabelecer um espaço de liberdades e direitos para todos os cidadãos europeus na União Europeia.
O LIVRE defende uma Europa ecológica que proteja a biodiversidade, uma Europa promotora da paz e anti-imperialista, uma Europa inclusiva e cosmopolita, uma Europa democrática e transparente, uma Europa feminista e antirracista, uma Europa de trabalho digno e com direitos, uma Europa defensora do Estado Social e do bem estar, uma Europa que defenda os direitos humanos.
Apenas com base no conhecimento e entendimento é possível tomar decisões conscientes, motivo pelo qual o LIVRE pede às instituições nacionais, partidos políticos e movimentos que priorizem o debate sobre a Europa em Portugal. É urgente, necessário, que o país debata, reflita e possa contribuir na construção do projeto europeu de uma forma fundamentada e maturada. O LIVRE recusa que este debate seja diminuído a lutas nacionalistas que estreitam e reduzem o debate europeu, despindo-o de um objetivo essencial: criação de uma democracia europeia ao nível da União Europeia
A Europa do futuro será um espaço de democracia alargada, um espaço que permita responder aos desafios deste século, um espaço onde prevaleça a vontade popular europeia. O LIVRE luta, e lutará sempre, para que os cidadãos europeus continuem a ter na União Europeia um projeto de cidadania e democracia inigualável na História mundial.
As respostas imediatas
No atual momento, o LIVRE defende que é necessário ter uma resposta à escala europeia, assentando num programa de visão de longo prazo de reconversão da economia europeia que dê prioridade à transição energética, ao combate e prevenção da crise ambiental e à promoção da igualdade e da redistribuição da riqueza.
Por isso, o LIVRE propõe a constituição de um fundo europeu de desenvolvimento sustentável que permita recuperar a economia de uma forma justa e sustentável e a criação de uma agência europeia dedicada ao investimento estratégico em território europeu.
O financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável tem de ser europeu, na lógica da distribuição de risco e capitalização a uma escala continental, que mutualiza dívida, receita e despesa. Este financiamento significa que as medidas europeias não se limitam à aplicação de empréstimos e programas “de resgate”, mas se estendem à realização de transferências advindas de instrumentos de recolha de receita, como impostos comuns ao nível europeu.
De modo a gerir e aplicar este fundo, o LIVRE propõe a criação, por parte da Comissão Europeia, de um Agência de Investimento Ulisses. Desta forma será possível acompanhar tarefas específicas no contexto europeu, mobilizar conhecimento técnico, recursos, e cooperar transversalmente em várias áreas do desenvolvimento regional e comunitário. A sua missão consistiria em identificar e alavancar possibilidades de investimento estratégico no território europeu, concretizar e gerir esse investimento. O investimento a concretizar tem de ser realizado em volume suficiente e durante o tempo suficiente para que a recuperação seja efetiva, pelo que a Agência de Investimento Ulisses deve mobilizar 2,5 biliões de euros durante os próximos 5 anos, para que nenhum país seja deixado para trás.
Apenas os países que asseguram o cumprimento dos Direitos Humanos, o cumprimento do Estado de direito, o combate à corrupção e adiram à Procuradoria Europeia, podem aceder. Desta forma seria possível aplicar a concretização do respeito e pelos Direitos Humanos.
