Conselho Europeu: o LIVRE exige menos intenções e mais ações na resposta à crise

A crise

A atual pandemia provocada pela COVID-19 traz consequências económicas que se vão fazer sentir em todos os países da União Europeia. Esta crise tem raiz em fatores inesperados e fora do controlo das instituições europeias. Apesar de afetar todos, as consequências económicas e sociais têm diferentes dimensões pela Europa. 

As dinâmicas económicas, cenários demográficos e realidades sociais nacionais são muito distintas, o que significa que as desigualdades entre países se aprofundam, pois as capacidades para lidar com esta crise são díspares. Numa Europa solidária, não pode haver assimetria entre as recuperações dos vários países.

A Zona Euro

A atual política monetária europeia encerra vários desequilíbrios que resultam de uma união económica e monetária inacabada. Neste contexto, choques assimétricos profundos provocam consequências que não podem ser corrigidas através uma política monetária única, e sem instrumentos de compensação económica com escala suficiente. Atualmente existem três grandes fatores de desestabilização dentro da zona monetária europeia:

• A mobilidade de pessoas dentro do espaço europeu, apesar de não ter barreiras, é ainda rígida, o que cria bolhas de desemprego graves em alguns países;
• A transferência de risco dentro da Zona Euro é muito reduzida, pois os mecanismos orçamentais europeus têm uma dimensão muito reduzida: o orçamento anual da União Europeia é de cerca de 1% do Produto Interno Bruto;
• A Zona Euro inclui países com ciclos muitas das vezes contrários, o que leva a dificuldades práticas de ajustamento da política monetária que respondam à zona como um todo.

A resposta que o LIVRE defende

O LIVRE defende que a resposta a esta crise sanitária e económica deve ser feita à escala europeia,  assentando num programa de visão de longo prazo de reconversão da economia europeia que dê prioridade à transição energética, ao combate e prevenção da crise ambiental e à promoção da igualdade e da redistribuição da riqueza. Para isso, propomos um fundo europeu de desenvolvimento sustentável que permita recuperar a economia de uma forma justa e sustentável e uma agência europeia dedicada ao investimento estratégico em território europeu.

Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável

O financiamento deste fundo tem de ser europeu, na lógica da distribuição de risco e capitalização a uma escala continental, que mutualiza dívida, receita e despesa. Este financiamento significa que as medidas europeias não se limitam à aplicação de empréstimos  e programas “de resgate”, mas se estendem à realização de transferências advindas de instrumentos de recolha de receita, como impostos comuns ao nível europeu. O financiamento deste Fundo Europeu deve assentar em:

• Compra de dívida europeia: lançar um programa de compra de títulos de dívida num valor suficiente para fazer face às necessidades de financiamento, no mínimo de 1,5 biliões de euros, e com foco muito particular na compra de títulos de dívida soberana. Este programa deve ter prazos muito alargados e taxas de juro nulas ou residuais.
• Eurobonds: emitir dívida conjunta pelos países da Zona Euro. Esta emissão de dívida em conjunto reduz o risco associado e a taxa de juro a que a dívida é emitida. O resultado é a redução do custo do endividamento para os países mais endividados, tanto por via dos juros mais baixos como pela redução de outros custos financeiros associados.
• Impostos sucessórios: concretizar um acordo europeu sobre a criação de um imposto sucessório comum aos estados europeus, cuja receita reverte para medidas à escala europeia. Desta forma, é possível minimizar a transferência das desigualdades de uma geração para outra.
• Impostos sobre transações financeiras: a criação de um Imposto sobre Transações Financeiras a nível da UE, proposto pelo Parlamento Europeu, é um elemento central para fortalecer a solidariedade entre os estados-membros e financiar gastos essenciais ao bem comum.

A Agência de Investimento Ulisses

A Comissão Europeia pode criar agências para acompanhar tarefas específicas no contexto europeu, sendo assim possível mobilizar conhecimento técnico, recursos, e cooperar transversalmente em várias áreas do desenvolvimento regional e comunitário. 

Esta possibilidade permite a criação de uma agência de investimento europeia cuja missão seja a de identificar e alavancar possibilidades de investimento estratégico no território europeu,  concretizar e gerir esse investimento. O investimento a concretizar tem de ser realizado em volume suficiente e durante o tempo suficiente para que a recuperação seja efetiva, pelo que a Agência de Investimento Ulisses deve mobilizar 2,5 biliões de euros durante os próximos 5 anos, para que nenhum país seja deixado para trás.

Este modelo permite que esta agência europeia de desenvolvimento económico tenha especialistas e meios comunitários para ajudar a modernizar a economia, de forma articulada e comum. As potencialidades de cada país constituem mais valias de especialização que permitem a redução da dependência da União Europeia, como um todo e ao nível estatal, face a potências externas nos domínios da energia, matérias-primas e serviços. A Agência de Investimento Ulisses seria responsável pela reconversão da economia europeia num quadro de recuperação económica alinhada com a necessidade de concretizar a transição ecológica.

Condicionalismos no acesso

Para aceder a este investimento, os países teriam de cumprir um conjunto de condições essenciais à prática política no âmbito da União Europeia. Estas condições traduzem-se no cumprimento de quatro domínios essenciais: 

• Cumprimento dos Direitos Humanos
• Cumprimento do Estado de direito
• Combate à corrupção
• Adesão obrigatória à Procuradoria Europeia