A Assembleia do LIVRE reuniu nos dias 3 e 6 de Maio, tendo aprovado a seguinte resolução:

Resposta à crise pandémica COVID-19

As medidas sanitárias necessárias para combater a crise pandémica da COVID-19  trouxeram por arrasto uma crise sócio-económica, financeira e humanitária profunda e provavelmente de longa duração. Isto acarretará também uma crise dos Estados – orçamental, dos serviços e política – já este ano e em anos futuros. A luta contra esta crise constitui um imenso desafio, mas também nos interpela a refletir sobre os limites do modelo sócio-económico em que vivemos, com o potencial de criação de modelos alternativos, mais equitativos, saudáveis e sustentáveis.

Resposta à imprevisibilidade da crise de saúde pública

Portugal reagiu bem e no momento certo, com medidas de isolamento e distância social, que o LIVRE globalmente apoia, e mobilizando e reforçando os recursos dos seus serviços de saúde no combate à COVID-19.

Esta crise demonstrou a importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para garantir a saúde pública, como um direito coletivo e universal. O trabalho e sacrifício dos profissionais de saúde têm sido, a muitos títulos, excepcionais. Mas a pandemia também revelou as fragilidades e limitações de recursos dos sistemas de saúde. Será essencial, nos tempos vindouros, consagrar especial atenção aos cuidados de saúde mental, cuja cobertura permanece muito deficitária.

Outra área em que o país podia fazer mais e melhor, é a da mobilização da comunidade científica. A ciência é fundamental no combate a problemas ecológicos e de saúde complexos, como a presente pandemia. Nessa medida, exortamos a Direção-Geral da Saúde a responder colaborativamente aos pedidos da comunidade científica para partilhar os dados relativos à evolução da pandemia em Portugal. Finalmente, a batalha contra a COVID-19 não vai ser ganha a curto prazo. Assim, urge criar condições de trabalho e de lazer que respondam à crise socioeconómica em curso, sem acentuar o risco de novos surtos. Isto implica um cuidado reforçado na adoção de medidas restritivas para salvaguarda da saúde pública, que permita assegurar um equilíbrio na resposta a situações de risco que não comprometa o respeito pelas liberdades, direitos e garantias individuais. 

Resposta imediata às assimetrias sociais na crise sócio-económica

A uma crise com causas sem precedentes, não podemos responder com os instrumentos económicos tradicionais. Alguns dos grupos mais afetados pela crise atual são as pessoas que vivem e trabalham em condições precárias, trabalhadores independentes, sócios gerentes de micro empresas cuja faturação caiu abruptamente, e os recém-desempregados. Esta crise alastrar-se-á também ao tecido empresarial de média e grande dimensão, o que poderá resultar em rupturas das cadeias de distribuição e logística. Portugal encontra-se especialmente vulnerável pela importância de setores como o turismo e o investimento imobiliário. Todavia, ao contrário da crise financeira de 2008, a atual crise não resulta da falta de procura, mas sim da supressão global da atividade económica, como consequência das quarentenas necessárias para travar a pandemia. 

Face às assimetrias dos impactos da crise e à especial vulnerabilidade económica do nosso país, devemos lutar por respostas inovadoras, já aplicadas em diversos países, em particular o chamado “dinheiro helicóptero”, que transfere dinheiros públicos diretamente para cada cidadão. Neste sentido, o LIVRE propõe a urgente implementação de um Rendimento Básico de Emergência, a nível europeu, como forma de minimizar a perda de rendimentos. Este tipo de medida tem a vantagem de responder de forma rápida, direta e eficaz a um problema que nos atinge a todos, com um impacto positivo mais acentuado nas pessoas em situação mais difícil. É urgente adotar medidas que não fomentem o fosso entre os trabalhadores. (https://partidolivre.pt/comunicado/apoios-aos-trabalhadores-independentes).

Resposta para uma economia que serve as pessoas e o planeta 

Este não é o momento de relançar acriticamente o antigo funcionamento da nossa sociedade. Se o país está em Estado de Calamidade, a bioesfera já se encontra há muito em estado de emergência. É, antes, o momento certo para repensar democraticamente a (re)estruturação dos nossos sistemas económicos e laborais e para apostar num reforço e consolidação do estado social. Pelas piores razões, o abrandamento da atividade económica  tornou ainda mais claro que o modelo global de capitalismo produtivista é incompatível com a harmonia ambiental e o combate às alterações climáticas. O LIVRE não pode deixar de enquadrar a gravidade da atual situação, no contexto de outras ameaças, como a emergência ecológica e climática.

O confinamento a que muitos ficamos sujeitos, é também mais um alerta para refletirmos sobre os atuais modelos laborais e sobre as consequências da precarização do trabalho para a nossa saúde, bem-estar e coesão social. Neste contexto, o LIVRE bater-se-á por medidas como o aumento do salário mínimo nacional, pela redução do horário semanal, pelo aumento dos dias de férias, pelo fim dos falsos recibos verdes, pela garantia de condições de higiene e de distanciamento físico nos locais de trabalho e pelo direito ao teletrabalho, quando compatível com as funções exercidas. É preciso darmos tempo ao tempo e questionarmos que tipo de economia queremos para a nossa sociedade e para o nosso futuro. (https://partidolivre.pt/comunicado/1-maio-20). 

O LIVRE defende que este é um momento de resposta à escala europeia, sob a forma de um Green New Deal, um Novo Pacto Verde assente no princípio de uma economia sustentável tanto ao nível ambiental, como na garantia de condições de vida dignas para todos os cidadãos. Uma economia emancipada do modelo produtivista atual, que não fique refém de indicadores económicos, mas que valorize parâmetros fundamentais como o bem-estar, a igualdade e a própria felicidade.

Resposta a uma emergente crise democrática na União Europeia

Este é um momento decisivo para a democracia e para construção europeia. A falta de solidariedade e a ameaça populista são sinais inquietantes para o futuro do projeto Europeu, e alguns países, como a Hungria, ultrapassaram linhas vermelhas, primeiro com uma erosão, e agora com uma suspensão da democracia, que não podem ficar sem resposta por parte dos nossos governantes e representantes europeus. Os europeus têm de sentir que a União Europeia é mais do que a simples soma das suas economias. Uma Europa em desunião na resposta à crise resultará certamente num reforço dos movimentos populistas e nacionalistas.

O LIVRE defende que a resposta à crise da COVID-19 deve ser feita de forma coordenada a nível europeu e assente no princípio da solidariedade entre Estados e numa democratização crescente da União Europeia. Soluções inovadoras de democracia participativa, como as Assembleias de Cidadãos, poderão contribuir para procurar e legitimar propostas inovadoras que dêem resposta aos novos problemas. É urgente dar o passo em frente e não adotar o mesmo registo de resposta à crise de 2008. A título de exemplo, o fundo de resolução que está a ser preparado com emissão de dívida pela Comissão Europeia é um ato histórico na direção certa, que deve ser reconhecido, e constitui certamente um bom ponto de partida. No entanto, será insuficiente se assentar exclusivamente em empréstimos que agudizem, no futuro, a situação financeira dos Estados mais afetados pela pandemia. Defendemos que a resposta europeia requer soluções muito mais ousadas, incluindo subvenções a fundo perdido. (https://partidolivre.pt/comunicado/ce-mais-acoes)

Finalmente, além da solidariedade entre Estados, esta tem de se estender para lá das fronteiras europeias. É fundamental não esquecermos os refugiados e migrantes que continuam às portas da União Europeia. A ajuda humanitária a estes concidadãos, tornados ainda mais vulneráveis pela pandemia, é agora mais urgente do que nunca.

Os próximos tempos exigirão um espírito de permanente vigilância democrática e vontade de compromisso político; exigirão visão e ousadia, combinadas com honestidade intelectual e científica. O LIVRE não faltará a esse compromisso, na luta por uma sociedade mais justa, um Mundo mais sustentável e uma Europa mais solidária.