LIVRE pede ação do governo português contra ataques aos cidadãos LGBTI na Polónia

Posted on 16 Junho, 2020 in Comunicados

Nos últimos anos, temos vindo a assistir a um retrocesso preocupante dos direitos dos cidadãos LGBTI na Polónia.

No início de 2019, vários municípios e regiões polacos adotaram as intituladas políticas de “zonas livres de ideologia LGBTI”. Esta ação mereceu a condenação por parte do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, uma vez que constitui um grave ataque às liberdades e direitos dos cidadãos, que resultam em ações persecutórias e atentatórias à dignidade humana.

Agora, em plena campanha para as eleições presidenciais polacas, o candidato e atual presidente da Polónia, Andrzej Duda, apoiado pelo partido de direita nacionalista, ataca duramente os cidadãos LGBTI. O seu discurso sobre “a ideologia LGBTI” atenta à dignidade e segurança dos seus próprios concidadãos.

Cabe ao Estado e aos decisores políticos fazer respeitar os direitos das pessoas LGBTI e promover o combate ao preconceito relativo às diferentes orientações sexuais e à identidade de género. No entanto, na Polónia, assiste-se a uma inversão do papel do Estado. Vários movimentos e associações defensoras dos direitos LGBTI têm denunciado uma perseguição por parte das autoridades nacionais face à sua atividade de proteção destes cidadãos.

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia já demonstraram a sua forte preocupação com o Estado de direito e as liberdades e garantias na Polónia. Foi mesmo acionado o Artigo 7º da União Europeia, que define a suspensão de direitos de um estado europeu em caso de violação das matérias de liberdade, Estado de direito, democracia e respeito pelos Direitos Humanos. Apesar do acionamento deste mecanismo, o Conselho Europeu – composto pelos dirigentes dos países membros da UE e responsável final pelo processo de suspensão – não tomou ainda posição.

O LIVRE repudia veemente estes ataques e a perseguição de cidadãos na Polónia, e insta o Conselho Europeu, que reúne esta sexta-feira, e os governos nacionais, nomeadamente o português, a denunciarem esta ofensiva e a concluírem o processo de suspensão de direitos da Polónia enquanto estado-membro.

A Polónia é atualmente o maior beneficiário de fundos estruturais europeus, com pleno direito de voto nas matérias europeias em sede de Conselho Europeu. Mas o seu governo não cumpre o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, pelo que não é admissível que tenha poder de decisão nas instituições democráticas da UE.

Um ataque aos cidadãos polacos é um ataque a todos os europeus, e não pode ser tolerado numa União Europeia democrática.