O Governo decidiu não impor limitações a empresas sediadas em paraísos fiscais no acesso aos apoios criados no âmbito da crise gerada pela pandemia da COVID-19. O LIVRE pronunciou-se contra esta opção ainda durante o mês de Abril e, portanto, lamenta esta decisão por considerar que beneficia empresas que contribuíram e contribuem ativamente para o desvio de riqueza e receita fiscal de Portugal para paraísos fiscais.
Entre 2001 e 2016, foram desviados cerca de 50 mil milhões de euros de Portugal para offshores, tornando-se o terceiro país da União Europeia que mais riqueza perdeu para paraísos fiscais em percentagem do PIB. Estima-se também que, entre 2004 e 2016, Portugal tenha perdido cerca de 1300 milhões de euros em receita fiscal à custa dos desvios de dinheiro para esses paraísos fiscais. Ao assumir esta posição, o Governo contribui para que este estado de coisas se mantenha inalterado.
O LIVRE pretende assegurar maior Justiça Social, fazendo com que empresas que pagam impostos sobre lucros e dividendos fora do país, contribuindo assim para perdas de receita fiscal, não devam poder receber ajuda do Estado português, à imagem do que fizeram Polónia, Dinamarca, França e outros países europeus.
O partido LIVRE tem defendido várias outras propostas para fazer face à crise económica, entre as quais se inclui uma petição em defesa de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência que já ultrapassou as 5500 assinaturas.
