Com a continuação de Andrzej Duda como presidente polaco, o LIVRE volta a apelar a que seja acionado o Artigo 7º para que a Polónia veja suspensos alguns dos seus direitos como país da União Europeia enquanto continuarem as violações do Estado de direito e aos Direitos Humanos.
Os resultados das eleições presidenciais polacas mostram a vitória do atual presidente, Andrzej Duda, apoiado pelas forças de extrema-direita, populistas e nacionalistas.
Com esta reeleição de Duda, continuará a espiral de sufoco da democracia e dos direitos humanos na Polónia. As posições e campanha de Duda evidenciaram o atropelo pelos Direitos Humanos, pelo Estado de direito e pelos constantes ataques às liberdades dos cidadãos polacos. Este posicionamento é sintomático do desempenho de poder por parte do partido de origem de Duda, PiS (Liberdade e Justiça), que lidera o governo polaco e mantém repetidos e sistemáticos ataques ao Estado de direito.
O clima de perseguição a várias minorias polacas, como os cidadãos LGBTQI+, não pode continuar a passar impune ao nível europeu. O LIVRE reforça a necessidade, cada vez mais premente, do governo português interceder ao nível do Conselho Europeu no sentido de dar seguimento ao Artigo 7º, que na prática visa suspender alguns direitos do governo polaco ao nível das decisões nas instituições europeias enquanto mantiver graves violações do Estado de direito e aos Direitos Humanos.
O Artigo 7º da União Europeia, que define a suspensão de direitos de um estado europeu em caso de violação das matérias de liberdade, Estado de direito, democracia e respeito pelos Direitos Humanos. Apesar do acionamento deste mecanismo, o Conselho Europeu – composto pelos dirigentes dos países membros da UE e responsável final pelo processo de suspensão – não tomou ainda posição.
O LIVRE continua a solidarizar-se com as forças progressistas e democráticas polacas que mantêm uma luta desigual na luta pela democracia, liberdade e igualdade. É de assinalar o voto dos jovens polacos nos candidatos democráticos nestas eleições, o que alimenta a esperança de um resultado inverso nas próximas eleições.
