O Dia Mundial da Conservação da Natureza assinala-se anualmente a 28 de Julho. Em Portugal, a 
comemoração desta data coincide com o aniversário da fundação da LPN (Liga para a Proteção da Natureza), homenageando-se assim igualmente a mais antiga associação de defesa do ambiente do país e da Península Ibérica.
No contexto Europeu, Portugal tem índices elevados de biodiversidade. Para tal contribui a geodiversidade, a diversidade paisagística e a consequente diversidade de nichos ecológicos e habitats deste território, bem como o facto desta região ter sido o refúgio climático para muitas espécies durante a última glaciação.
Para além do valor intrínseco da biodiversidade – o legado evolutivo que representa – esta diversidade de espécies de animais, plantas, fungos e microorganismos asseguram funções dos ecossistemas que por sua vez se traduzem em serviços de que humanidade depende: da polinização das culturas agrícolas à produção de oxigénio, são inúmeros os exemplos desses serviços.
Infelizmente, a biodiversidade encontra-se globalmente em declínio, com as populações de aves, mamíferos, répteis e anfíbios, por exemplo, reduzidas a 40% da dimensão que tinham há 40 anos. Também nos insectos, estudos recentes apontam para declínios na ordem dos 80% nos últimos 30 anos. A degradação e destruição de ecossistemas e habitats, sobretudo devido à agricultura intensiva e à proliferação urbana, bem como a perseguição directa, são as grandes causas deste declínio que através da redução populacional coloca a maior parte das espécies em perigo de extinção. O Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, de 2006 (que urge ser actualizado) destaca que 54% das espécies avaliadas em Portugal estão ameaçadas. Entre elas, 69% dos peixes de água-doce, 38% das aves ou 26% dos mamíferos. Estima-se que entre 2016 e 2019, as espécies ameaçadas em Portugal possam ter quase duplicado, particularmente no que se refere às plantas.
Em Portugal, persistem lacunas na legislação relativa à conservação da natureza, permitindo, por exemplo, que animais frágeis e ameaçados – como os corais vermelhos existentes no mar do Algarve – sejam capturados para venda, acabando por ameaçar por arrasto a biodiversidade marinha que neles encontra refúgio e se reproduz. Continua também a não existir legislação específica que permita a salvaguarda do património geológico, contrariando as resoluções da UICN (União Internacional da Conservação da Natureza).
Para os casos em que existe legislação, como o caso da Lei que protege especificamente o Lobo-ibérico, persistem falhas na implementação e fiscalização, tendo ficado impunes até hoje todos os casos de abate registados no nosso território.
Por esta e outras razões, Portugal permanece em 4º lugar entre os países europeus com mais espécies em risco de extinção.
O LIVRE considera que a conservação da natureza, e a defesa destes ‘bens comuns’ é uma necessidade permanente e uma função do Estado prioritária que requer optimização contínua.
Actualmente, Portugal conta com um Sistema Nacional de Áreas Classificadas, uma Rede Fundamental de Conservação da Natureza (que inclui a Rede Nacional de Áreas Protegidas, os sítios da Rede Natura 2000 e de classificação internacional, as áreas de Reserva Ecológica Nacional e de Reserva Agrícola Nacional e o Domínio Hídrico) e ainda a chamada Estrutura Ecológica. A gestão eficaz destas áreas é fundamental. No entanto, o atraso de uma década por parte de quem tem governado Portugal em converter os 61 Sítios de Interesse Comunitário (Rede Natura 2000) em Zonas Especiais de Conservação (dotando estas áreas de Planos de Gestão efectivos) resultou numa condenação do nosso país por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, há menos de um ano. Tanto nas áreas protegidas por legislação nacional como naquelas protegidas por legislação europeia, tem faltado a implementação de medidas que visem conservar as espécies e habitats que justificam essa protecção. Dotar todas as áreas protegidas de Planos de Gestão, com estruturas de governação com funções claras e identificando os recursos humanos e financeiros necessários, é absolutamente urgente e esta tarefa deve ser levada a cabo de acordo com as recomendações claras da Comissão Europeia, não permitindo que subsista qualquer tipo de dúvidas quanto à cartografia e delimitações utilizadas – algo que não foi possível evitar a respeito do Plano de Gestão para a ZEC Comporta-Galé, cuja recente consulta pública foi notoriamente alvo de um parecer negativo por parte da LPN.
Para consolidar o conjunto de áreas protegidas em Portugal, será também importante harmonizar as diversas redes, integrando-as numa única Infraestrutura Ecológica, por exemplo, permitindo que a Recuperação Económica e Social de Portugal venha a assentar o mais possível nesta infraestrutura, concretizando os objectivos da Nova Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030, como foi recentemente sugerido numa petição assinada por um conjunto vasto de investigadores e profissionais portugueses com actividade no património natural do país.
O LIVRE considera que o Estado português deve fazer da conservação da natureza uma prioridade nacional, nela investindo ambiciosamente. O LIVRE conseguiu que fosse contemplado um reforço no orçamento de Estado destinado às políticas ligadas à conservação da natureza, reforço esse é necessário aumentar nos próximos anos.
Mas é preciso fazer mais: o LIVRE entende que é urgente a consolidação da Infraestrutura Ecológica nacional, dotando todas as áreas protegidas de planos de gestão, recursos humanos e financeiros, desenvolvendo o mapeamento e avaliação da situação das espécies e habitats selvagens e dos serviços dos ecossistemas a nível nacional; proporcionando pagamento por esses serviços a quem assegurar a sua manutenção e, acima de tudo, centrando a Recuperação Económica e Social de Portugal nos sectores que podem viabilizar e tirar partido da biodiversidade portuguesa.
