Celebra-se hoje, dia 22 de Março, o Dia Mundial da Água. Este dia foi criado para relembrar o papel incontornável da água para a existência de vida na Terra, e para consciencializar a sociedade para a necessidade urgente de a proteger e utilizar de modo sustentável. A água organiza-se num complexo e delicado ciclo hidrológico, pelo que a sobrevivência e o funcionamento em equilíbrio dos ecossistemas – e, por isso também, a sobrevivência humana – dependem do bom funcionamento deste ciclo hidrológico.
A importância da água e a urgência da sua boa gestão é consensualmente reconhecida pela ciência e pela sociedade. A posição do LIVRE em matérias relacionadas com a água, tem como pano de fundo o respeito pelos princípios estabelecidos na Lei da Água, com particular ênfase no princípio do valor social da água e da exploração e da gestão pública da água: é do entendimento do LIVRE que a água é e deve sempre manter-se como um bem comum, não podendo nunca ser privatizado, em circunstância alguma, ou em qualquer formato, total ou parcial. A intransigência do LIVRE quanto a este princípio fundamental remete, por isso, a responsabilidade da gestão da água para a coisa pública, que o LIVRE entende consistir não só na figura do Estado mas também nos cidadãos enquanto parte fundamental para a existência de uma verdadeira democracia.
Todavia , o LIVRE entende que os objetivos da Lei da Água não têm sido nem cumpridos nem satisfatoriamente defendidos nos 16 anos vindos desde a entrada em vigor desta lei: continuam a existir muitas incertezas quanto à caracterização de massas de água superficiais e de águas subterrâneas e limitações à sua monitorização, e persistem ainda muitas deficiências no que toca ao cumprimento do estipulado em inúmeras alíneas da Lei da Água.
É o caso da poluição do Rio Nabão, afluente do Rio Zêzere que nasce no concelho de Ansião, distrito de Leiria, e passa por dois concelhos do distrito de Santarém: Ourém e Tomar. Apesar de repetidas denúncias, queixas e processos-crime, são recorrentes os atentados ambientais ao Rio Nabão, que tem ao longo das últimas décadas sido repetidamente vítima de descargas ilegais poluentes. Apesar de estas descargas serem claramente contrárias à lei, as autoridades competentes têm vindo a revelar-se ineficazes na resolução desta grave crise ambiental. A poluição do Rio Nabão é, claramente, a materialização do fracasso dos objetivos da Lei da Água, um dos quais aponta para ‘obter uma protecção reforçada e um melhoramento do ambiente aquático, nomeadamente através de medidas específicas para a redução gradual e a cessação ou eliminação por fases das descargas, das emissões e perdas de substâncias prioritárias‘.
É urgente que se faça cumprir a Lei da Água em Portugal, e que se desenhem medidas concretas para o fim da poluição do Rio Nabão bem como de outros rios em situação semelhante, como é o caso dos rios Lis ou Alviela. Não poderemos nunca fazer frente aos sérios desafios ambientais que hoje se nos apresentam se continuarmos a falhar nas respostas às necessidades mais básicas de uma sociedade moderna, como o é a gestão e tratamento de águas.
O LIVRE manifesta por isso o seu apoio ao Projeto de Resolução n.º 981/XIV/2 – Pela Defesa e Proteção do Rio Nabão, e defende que as recomendações do mesmo sejam seguidas pelo governo vigente. Mais ainda, o LIVRE defende que seja dada prioridade imediata ao cumprimento de todos os objetivos da Lei da Água de modo a permitir a resolução de problemas estruturais e básicos na gestão e tratamento da água em Portugal.
Proteger a água é proteger o país, é proteger a Terra, é proteger a Humanidade.
