A água, indispensável à vida, tem de ser protegida e não pode ser mercantilizada.
A água, um bem natural imprescindível à vida, é um recurso finito, vulnerável e escasso. São vários os lugares na Terra onde as reservas de água doce estão próximas do esgotamento, o que constitui uma enorme ameaça para a biodiversidade e coloca em causa o acesso de milhões de pessoas a água potável. Caso não sejam tomadas medidas urgentes, esta situação irá piorar, devido à poluição crescente e ao aquecimento global do planeta.
Em Portugal, são cada vez mais frequentes as situações de escassez de água ou de seca, potenciadas pela existência de práticas agrícolas e florestais desajustadas em termos ambientais que introduzem desequilíbrios no ciclo da água.
Por outro lado, o crescimento sem planeamento dos centros urbanos tem colocado uma elevada pressão sobre a rede hidrológica nacional, por via de um consumo humano muito concentrado no mesmo local e da impermeabilização dos solos que aumenta a possibilidade de ocorrência de desastres naturais, como cheias, inundações e deslizamentos de terras.
Já o sector industrial é responsável pela poluição de muitos cursos de água: a inexistência de uma fiscalização célere e eficaz por parte do Estado tem permitido o não cumprimento da legislação ambiental existente, a que se soma o valor muitas vezes irrisório de coimas e multas que compensam a prática de infrações.
Nos últimos anos, tem-se ainda registado uma ofensiva com vista à privatização da água, com os serviços e infraestruturas associados à sua captação e distribuição a serem transferidos para o setor privado, tornando mais cara a conta da água para os cidadãos.
Hoje, Dia Nacional da Água, o LIVRE reforça a necessidade de uma cuidada gestão da água, em particular das reservas de água doce, de modo a que o seu consumo seja compatível com a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas. É prioritário acabar com os elevados níveis de desperdício registados em muitas atividades humanas e com a poluição deste bem natural comum, ao mesmo tempo que se assegura o justo acesso a água potável em todo o território nacional.
É necessário incentivar práticas agrícolas, florestais, pecuárias e industriais menos exigentes em termos hídricos, diversificar as fontes de abastecimento de água e promover a reutilização de águas residuais.
O LIVRE exige o cumprimento da legislação ambiental, a implementação das diretivas europeias relativas aos recursos hídricos e o cumprimento dos acordos com Espanha no que respeita à gestão da rede hidrológica partilhada, nomeadamente a atualização da Convenção de Albufeira.
O LIVRE compromete-se na luta pela defesa da água pública, uma vez que, enquanto bem natural comum indispensável à vida, não pode ser mercantilizado.
