Neste dia 28 de maio, lembramos como um processo biológico tão natural afeta de forma impactante a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. E como esse impacto pode e deve ser combatido.
A menstruação é ainda um tema tabu por todo o mundo, que condiciona de forma injusta e injustificável a vida, as escolhas e a liberdade de muitas pessoas em idade escolar e adulta.
A superação do tabu, a divulgação da importância de uma boa higiene menstrual e a denúncia do flagelo da pobreza menstrual têm vindo a ser trabalhadas um pouco por todo o mundo por organizações não governamentais e por ativistas, trazendo o tema para o olhar público. Mas há ainda muito por fazer.
De acordo com a UNICEF, uma em cada dez meninas não frequenta a escola (dados de 2014) durante o período menstrual. No Reino Unido, 15% das raparigas faltam à escola por não terem produtos de higiene para a menstruação, ou terem de improvisar usando meias, papel de jornal, e outros meios desadequados.
A forma como lidamos com a menstruação origina também graves problemas de saúde pública. A pobreza menstrual pode estar na origem de infecções vaginais ou urinárias repetidas, levando a casos de infertilidade e de complicações renais. O estigma e a falta de informação leva a que muitas pessoas assumam que as dores e o desconforto menstrual são normais, não procurando soluções para estes problemas que podem ser altamente incapacitantes.
O impacto social e económico da falta de informação e de apoio à menstruação não é negligenciável, dado que são jovens e em idade ativa que não vão à escola ou não vão trabalhar durante os dias do período menstrual. Também é grande o impacto ambiental da utilização massiva de produtos menstruais descartáveis, com componentes plásticas e de difícil decomposição.
E em Portugal?
A questão da higiene menstrual ainda é pouco divulgada em Portugal, pela persistência do tabu sobre o período, mas também pela deficiente recolha de dados sobre esta matéria.
Menstruar, em Portugal, sai caro. Os produtos de higiene menstrual são caros e, apesar de serem bens essenciais, não têm taxa reduzida de IVA, à exceção dos copos menstruais. Sabemos que, nas principais cidades, organizações não governamentais e municípios fazem distribuição de produtos menstruais a pessoas em situação de sem abrigo. Mas não sabemos como jovens ou famílias com poucos rendimentos fazem face à despesa recorrente de produtos menstruais.
Também não sabemos qual o grau de restrição que a menstruação impõe atualmente à atividade das pessoas que menstruam e do impacto que tem na escola, no trabalho e na qualidade de vida.
É fundamental que a academia e as instituições do estado dedicadas à igualdade e aos direitos sociais se debrucem sobre o estigma da menstruação e sobre a pobreza menstrual, que afeta tantas pessoas e tem contribuído para a desigualdade de género e, em particular, para menorização das raparigas e das mulheres.
O fim do preconceito e da desigualdade urge, pelo que o LIVRE pugnará pela defesa:
- da redução da iliteracia menstrual, que passe pelo desenvolvimento consistente do tema nas escolas, no ciclo em que a média de idades se aproxima do aparecimento da primeira menstruação – entre os 10 e os 13 anos. Esta abordagem deve ser mais lata que a mera fisiologia, de forma a desmistificar o tema entre crianças e jovens, que devem ser todos envolvidos.
- da promoção de escolhas de produtos de higiene menstrual mais saudáveis e sustentáveis, mas adaptados a cada pessoa, sem exclusões.
- da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas ou nos centros de saúde, particularmente a jovens, garantindo ainda a prestação de informação sobre a sua correta utilização.
- da distribuição gratuita em casas de banho de acesso público, principalmente nas casas de banho de organismos públicos ou instituições de saúde.
- da redução do IVA em produtos menstruais, principalmente os reutilizáveis, e da inclusão das despesas com produtos menstruais como dedutíveis em IRS.
- de medidas de sensibilização e informação sobre que sintomas relacionados com a menstruação devem ser causa de vigilância e aposta no tratamento precoce e na recolha do impacto na qualidade de vida que doenças como a endometriose representam.
- do estudo alargado do impacto da menstruação na qualidade de vida em Portugal.
Para uma sociedade mais igualitária, é fundamental o fim do tabu da menstruação, e a capacidade de perceber que esse é um tabu que afeta e condiciona a sua vida diária de milhões de pessoas e que contribui para a desigualdade de género. Nenhuma pessoa se deve saber impedida de estudar, trabalhar, conviver ou exercer todos os seus direitos, pelo facto de menstruar. Criar condições para o acesso equitativo e justo aos meios de proteção da sua higiene íntima é o mínimo que podemos defender e exigir.
