Voto de Saudação
Dia Internacional da Mulher
8 de março de 2024
O Dia Internacional da Mulher foi instituído em 1975, pela Organização das Nações Unidas (ONU), para homenagear a luta global por mais direitos, mais igualdade e mais dignidade para todas as mulheres, contra o preconceito e contra todo o tipo de violência de género. Nestes quase 50 anos de instituição do Dia Internacional da Mulher muito se avançou pela igualdade de género, mas muito há ainda a fazer em todo o mundo. No seu relatório de 2023 sobre a desigualdade de género, onde a ONU analisa o estado dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, a ONU indica que “Quando olhamos para os dados, vemos que o mundo não está a conseguir avançar e alcançar a igualdade de género.” e que “a meio caminho de 2030, o mundo está a falhar com as mulheres e as raparigas”.
Os contextos de guerra, a crise inflacionária, a crise da habitação, a crise ecológica e climática, a crise migratória e o ressurgimento dos autoritarismos representam novos riscos para a igualdade de género, que têm de ser combatidos e prevenidos de forma interseccional e solidária.
Portugal tem feito progressos assinaláveis quanto à igualdade de género nas últimas décadas mas continua abaixo da média europeia, segundo o Índice de Igualdade de Género 2023, do Instituto Europeu da Igualdade de Género. A prova mais terrível de que em Portugal muitas mulheres continuam a ser afetadas pela violência a nível físico, psicológico, social e sexual é o número de mulheres vítimas de violência doméstica.
No seio familiar, ainda estamos longe de uma repartição equilibrada das responsabilidades domésticas e familiares, dado que continuam a ser as mulheres a ocupar mais horas nas tarefas domésticas e a cuidar dos filhos, comprometendo muitas vezes a carreira que desejariam. Isto reflete-se também na desigualdade no trabalho – seja a falta de igualdade salarial, o respeito pelos direitos ou a progressão na carreira e o assumir de cargo de liderança.
A luta pela igualdade e pela igualdade de género beneficia todas as pessoas e é responsabilidade de todos nós. Só pode ser conquistada reconhecendo que as experiências de cada pessoa são diferentes consoante a raça, género, classe, sexualidade, religião, entre outros. Só assim conseguiremos compreender melhor as desigualdades e a sobreposição de opressões que existem na nossa sociedade e garantir políticas que sejam mais inclusivas de acordo com as necessidades de todas as mulheres. Nem todas as mulheres enfrentam os mesmos obstáculos sociais. Por isso, adotar uma abordagem interseccional é crucial para a luta feminista, combatendo todas as formas de discriminação – onde se inclui o racismo, a xenofobia, o classismo, a LGBTQfobia, o capacitismo, o idadismo ou a intolerância religiosa.
Saudamos todas as pessoas e organizações que no dia 8 de março em todo o mundo saíram à rua para gritar por uma vida justa e de direitos iguais para todas as mulheres. Para o LIVRE é crucial derrubar autoritarismos, preconceitos culturais, estereótipos de género e papéis sociais discriminatórios, de modo a conquistar uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária para todas as mulheres e, na verdade, para todas as pessoas.
Assim, o Grupo Municipal do Partido LIVRE vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo regimental do nº12 do Artº 48º, reunida na Sessão Ordinária de 12 de março de 2024, que delibere:
- Saudar o Dia Internacional da Mulher como marco no combate ao silenciamento que normaliza a desigualdade, ajudando-nos a refletir e a agir para uma sociedade mais justa e igualitária;
- Saudar todas as pessoas, associações e entidades que pelo mundo lutam pela igualdade de género e contra os autoritarismos;
- Enviar esta saudação para a plataforma portuguesa para os Direitos das Mulheres, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
Lisboa, 11 de março de 2024
A Deputada Municipal
Isabel Mendes Lopes
