O LIVRE recebeu com estupefação a decisão do Governo português, transmitida pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, sobre a ausência de Portugal na subscrição de uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI+ na Hungria. Esta posição é inaceitável.
O parlamento húngaro adotou recentemente legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI+, violando os Direitos Humanos das pessoas LGTBQI+ no país. Sob o pretexto da defesa das crianças, o parlamento húngaro proibiu a divulgação de conteúdo a menores que mostre ou promova a mudança de género, a sexualidade ou a homossexualidade.
O papel de Portugal em matéria de Direitos Humanos não pode ser ambíguo. A presidência do Conselho da União Europeia traz uma responsabilidade acrescida para Portugal, que deve estar, sempre, do lado da defesa dos Direitos Humanos.
A justificação de “neutralidade” do Governo português é, na prática, colocar-se do lado de quem viola Direitos Humanos. O LIVRE defende uma tomada de posição, urgente e inequívoca, por parte do Governo português que salvaguarde os direitos de todas as pessoas, em particular, das pessoas LGBTQI+.
